Na última reunião do Conselho Diretor da Anatel em 2023 realizada nesta terça-feira, 12, o órgão máximo da agência aprovou a revogação parcial da licitação de espectro de 1,9 GHz e 2,5 GHz realizada em 2015, e que mirava provedores regionais de banda larga.
A decisão afeta apenas 46 lotes de granularidade municipal que, mesmo oito anos após o leilão, ainda aguardavam adjudicação pela Anatel (por conta de sucessivas desistências de proponentes). Além do encerramento definitivo do certame por meio de revogação, também fica dispensada a realização de novo chamamento público para busca de interessados.
A revogação parcial não traz impacto negativo para demais participantes do certame, afirmou o relator do processo, conselheiro Artur Coimbra (dos 20 mil lotes originais, seis mil tiveram propostas, dos quais pouco mais da metade foram efetivamente adjudicados). Ao votar a matéria, o servidor também fez balanço da tentativa da Anatel de disponibilizar o espectro para provedores em 2015.
"Não se pode deixar de reconhecer que [o processo] ensejou soluções técnicas bastante complexas e desafiadoras, potencialmente incompatíveis com capacidade financeira das prestadoras", apontou Coimbra, dando como exemplo o padrão TDD para operação em 2,5 GHz. Assim, o leilão de sobras não teria atingido plenamente os objetivos da agência.
Mas mesmo que cheia de percalços, Coimbra também afirmou que a iniciativa trouxe aprendizado para a agência – que desde então aprimorou procedimentos, digitalizou ferramentas e estreitou laços com prestadoras de pequeno porte. "Trouxemos as PPPs para frente e para o centro do setor de telecom. Muito do sucesso do leilão do 5G deveu-se à sabedoria trazida por esse edital de 2015".
Além da revogação parcial da licitação e da permissão para não realização de chamamento público, a Anatel também aprovou a notificação da decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU).
