A regulação das plataformas digitais tem a Anatel como uma das candidatas para ocupar o posto de órgão regulador. Mas a ideia da agência como única responsável por essa operação no País também é questionada. "É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital", disse Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A fala foi feita durante o Painel Telebrasil Summit 2023, nesta terça-feira, 12, em Brasília. A diretora da autoridade argumenta que a discussão exige delimitações mais precisas, de modo a definir o que será regulado e quais serão os objetivos por trás disso. Isso porque pautas como combate a desinformação, preservação da competitividade mercadológica, transparência algorítmica e até proteção de dados estão dentro do espaço cibernético. "São temas que envolvem olhares diferentes para o ambiente digital", explicou Wimmer.
"Temos um desafio muito grande de olhar para essas diferentes propostas legislativas que estão em discussão no Brasil e no mundo e assegurar que elas se encaixem de maneira coerente, porque o risco concreto que eu vejo hoje é de [ocorrer uma] sobreposição substantiva de normas, de competências, zonas cinzentas, que não beneficiam ninguém. Nem o cidadão, nem as empresas, nem os próprios órgãos e entidades reguladoras", disse a diretora da ANPD. De acordo com Wimmer, a ideia de um "super órgão regulador" pode acarretar num conflito de competências.
Anatel
Superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino estava presente no debate. Em resposta, ele afirmou que "a agência não está dizendo que a única solução é ter um único órgão regulador". Balbino ainda mencionou o acordo feito com a Universidade de Brasília (UnB), celebrado no final do ano passado. Na época, a Anatel contratou a UnB para propor um desenho que levasse ao melhor modelo de regulamentação digital.
O estudo desenvolvido pela instituição federal de ensino (cujo convênio tem valor de R$ 3 milhões) deve ser concluído no final do ano que vem e será entregue ao governo pela Anatel. "Somos um organismo que tem capacidade [para regular plataformas]. Caso o Estado brasileiro entenda que a Anatel pode assumir essas funções, a gente entende que temos essa condição institucional".
