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Anatel sozinha não daria conta de regulação digital, diz diretora da ANPD

Foto: Danilo Paulo/Teletime

A regulação das plataformas digitais tem a Anatel como uma das candidatas para ocupar o posto de órgão regulador. Mas a ideia da agência como única responsável por essa operação no País também é questionada. “É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital”, disse Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A fala foi feita durante o Painel Telebrasil Summit 2023, nesta terça-feira, 12, em Brasília. A diretora da autoridade argumenta que a discussão exige delimitações mais precisas, de modo a definir o que será regulado e quais serão os objetivos por trás disso. Isso porque pautas como combate a desinformação, preservação da competitividade mercadológica, transparência algorítmica e até proteção de dados estão dentro do espaço cibernético. “São temas que envolvem olhares diferentes para o ambiente digital”, explicou Wimmer.

“Temos um desafio muito grande de olhar para essas diferentes propostas legislativas que estão em discussão no Brasil e no mundo e assegurar que elas se encaixem de maneira coerente, porque o risco concreto que eu vejo hoje é de [ocorrer uma] sobreposição substantiva de normas, de competências, zonas cinzentas, que não beneficiam ninguém. Nem o cidadão, nem as empresas, nem os próprios órgãos e entidades reguladoras”, disse a diretora da ANPD. De acordo com Wimmer, a ideia de um “super órgão regulador” pode acarretar num conflito de competências.

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Anatel

Superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino estava presente no debate. Em resposta, ele afirmou que “a agência não está dizendo que a única solução é ter um único órgão regulador”. Balbino ainda mencionou o acordo feito com a Universidade de Brasília (UnB), celebrado no final do ano passado. Na época, a Anatel contratou a UnB para propor um desenho que levasse ao melhor modelo de regulamentação digital.

O estudo desenvolvido pela instituição federal de ensino (cujo convênio tem valor de R$ 3 milhões) deve ser concluído no final do ano que vem e será entregue ao governo pela Anatel. “Somos um organismo que tem capacidade [para regular plataformas]. Caso o Estado brasileiro entenda que a Anatel pode assumir essas funções, a gente entende que temos essa condição institucional”.

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