Guedes se reunirá com MCom e Educação para incluir escolas no leilão do 5G

O ministro da Economia Paulo Guedes disse aos deputados da Comissão de Educação (CE) que pretende agendar uma reunião com os ministros das Comunicações, Fábio Faria, e da Educação, Milton Ribeiro, para estudar uma possibilidade de incluir no edital do leilão do 5G a obrigação de conectar escolas. Guedes participou de uma audiência pública na Comissão nesta quinta-feira, 12.

"Quando você faz um leilão como esse do 5G, é quando você tem a chance de colocar os compromissos. Talvez devêssemos fazer uma reunião ainda, nós, o grupo técnico da educação, o ministro Fábio Faria e o ministro Milton Ribeiro, da Educação, para vermos uma maneira de colocarmos essa obrigação das escolas", disse Guedes aos parlamentares.

Guedes vê uma possibilidade pois, segundo ele, o que tem acontecido muito nos leilões é a "venda" de uma outorga a um preço mais baixo em troca de obrigações. "Você aceita receber uma outorga de valor menor, em troca de assumir alguns compromissos. Isso é oportuno fazer isso agora", afirmou o ministro da Economia.

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O ministro da Economia acredita que este é o momento para se fazer isso, "porque com o tempo, as funcionalidades, a tecnologia muda". Segundo ele, "enquanto não desvincular, você pode oferecer uma outorga com valor menos em troca de uma obrigação maior. Vamos tentar. Vamos sentar todo mundo. E acho importante tentarmos construirmos essa solução", se comprometeu Guedes. Ele não mencionou o efeito que essa adição de obrigação teria no cronograma do leilão planejado pela Anatel e pelo MCom. Nem eventuais impactos nos custos finas do edital ou redução nas outras metas.

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) lembrou que o governo tem até 2024 para conectar todas as escolas, conforme previsto na nova lei do Fust (Lei 14.109/2020). "O leilão vai representar um grande avanço para o país. Mas ao mesmo tempo, queremos o comprometimento das escolas conectadas. Isso é importante para as redes de pesquisas. Queremos garantir que dentro dos compromissos estabelecidos com as ganhadoras do leilão, fiquem estabelecidas as obrigações de conectar as escolas", cobrou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Educação.

"Faço um apelo para que encontremos o quanto antes alternativas orçamentárias para resolvermos o problema dos estudantes que estão sem acesso à Internet", disse a deputada Professora Dorinha.

Internet para as Escolas

Paulo Guedes foi convidado a participar da audiência pública para apresentar explicações sobre a ação do governo no STF contra a Lei 14.172/2021, que prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões do Fundo para garantir Internet para professores e alunos da rede pública. Ele diz que a lei foi aprovada sem previsão orçamentária. "Se tivesse vindo com fonte de recursos específica, isso não teria acontecido. Agora, vem sem indicação de fonte, aí não temos como garantir essa execução. O Congresso tem que me dizer de onde vem o dinheiro", disse o ministro da Economia.

Professora Dorinha Lembrou que no texto do projeto aprovado e que agora é lei, além do Fust, são fontes de recursos para conectar estudantes e professores da rede básica de ensino dotações orçamentárias da União e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU) firmados entre o poder público e as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

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