Ato do presidente da Anatel, João Rezende, publicado nesta segunda, 12, fixou os valores tarifários máximos do Plano Básico do STFC para as chamadas locais, longa distância nacional e internacional da Telefônica e da CTBC para a Porto Seguro Telecomunicações, que atua sob o modelo de MVNO. A Telefônica não poderá cobrar mais que R$ 0,43911 de tarifa em horário normal e R$ 0,30737 no horário reduzido. As tarifas da CTBC variam conforme a região, mas ficaram em torno de R$ 0,447 no horário normal e R$ 0,312 no horário reduzido.
Regulamentação