Anatel adia a aprovação de seu primeiro regulamento "prioritário"

Um dos 10 itens da lista de prioridades definidas pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel para rápida deliberação pelo conselho diretor da agência vai atrasar mais um pouco. Trata-se do Regulamento de Resolução de Conflitos, que estava para ser concluído desde 2004, quando se encerrou a consulta pública. O documento foi apreciado nesta quinta, 12, pelo conselho diretor da agência, que optou por enviá-lo de volta à área técnica por incompatibilidade com instrumentos regulatórios atuais e que não existiam na ocasião.
Em sete anos de tramitação, a proposta destinada a padronizar critérios para solução de conflitos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações, ficou velha e precisa ser atualizada para se adequar ao futuro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), ao Regimento Interno e à nova versão do Regulamento de Interconexão. Devido à inadequação, o conselho diretor decidiu devolver o texto à área técnica, que terá agora 90 dias para redigir uma nova proposta.
Modelo secreto

Já o tão aguardado modelo de custos, cuja implementação foi prevista desde a renovação dos contratos de telefonia fixa, em 2005, finalmente teve a proposta de contratação de consultoria especializada aprovada, segundo a assessoria. Mas devido aos critérios definidos no edital para a divulgação do resultado, o nome da empresa escolhida foi mantido em sigilo pelo regulador e só poderá ser divulgada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), organismo multilateral das Nações Unidas para o setor de telecomunicações que promove ações conjuntas com a Anatel.