O Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta quarta-feira, 12, um edital para entidades interessadas em prestar o serviço de Retransmissão de TV Digital. O objetivo da ação é ocupar a capacidade ociosa das infraestruturas instaladas por meio do Programa Digitaliza Brasil. As emissoras podem manifestar interesse a partir desta quarta.
O serviço poderá ser prestado em 100 municípios localizados na Bahia, no Ceará, no Maranhão, na Paraíba, em Pernambuco, no Piauí, no Rio Grande do Norte e em Sergipe. Cidades de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul também.
A ação está entre as entregas do Ministério das Comunicações (MCom) para os 100 dias de governo. O anúncio da iniciativa ocorreu durante o evento Radiodifusor 360, que aconteceu na última segunda-feira, 10, em Brasília. Segundo Daniela Schettino, diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, o Programa Digitaliza Brasil já instalou mais de 850 infraestruturas completas para a transmissão de TV Digital. A ideia do edital é promover diversidade de programação, já que agora novas emissoras interessadas terão a possibilidade de utilizar a capacidade ociosa dessas infraestruturas já instaladas.
O processo de seleção de entidades seguirá os critérios estabelecidos pelas normativas do Programa e dependerá, ainda, da avaliação da viabilidade técnica para utilização dos canais de radiofrequência por parte da Anatel.
De acordo com o edital, as emissoras não podem manifestar interesse em municípios onde já possuam outorga do serviço de retransmissão de TV ou onde haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade. Além disso, elas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
O programa Digitaliza Brasil
O MCom explicou que dos 1.638 municípios elegíveis à digitalização, 1.635 manifestaram interesse em aderir ao Programa via edital. Nestes municípios, existem cerca de 4 mil canais comerciais que são elegíveis à digitalização. Para viabilizar a digitalização dos canais analógicos, foram outorgadas 2.858 autorizações/consignações para emissoras comerciais e 3.208 consignações públicas (EBC e Câmara dos Deputados).
Até o início de abril de 2023, foram instaladas estações em 1.337 municípios brasileiros, das quais 857 já se encontram em funcionamento. Também foram distribuídos cerca de 312 mil equipamentos para a recepção da TV Digital para as famílias de baixa renda dos municípios.
