Os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) querem que a Anatel esclareça como fiscaliza e controla os bens reversíveis à União que estão sob gestão das concessionárias de telefonia fixa. Foi aprovado nesta terça-feira, 12, um requerimento do senador Pedro Taques (PDT/MT) para a realização de audiência pública sobre o assunto, objeto de reportagens recentes deste noticiário e da TV Bandeirantes.
As matérias motivaram Taques a apresentar o requerimento de audiência. Na justificativa de seu requerimento, o senador afirma que as notícias veiculadas mostram que "está havendo negligência por parte daquele órgão de fiscalização (Anatel) permitindo que empresas privadas se apropriem do referido patrimônio". "Este fato gera prejuízos astronômicos para os cofres públicos", complementa o parlamentar.
Serão convidados a participar da audiência o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o procurador da agência, Marcelo Bechara; e os ex-procuradores Antônio Bedran e Ana Luiza Valadares. Os senadores pretendem chamar também os presidentes das concessionárias e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A data da audiência ainda não foi escolhida.
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