Justiça holandesa decidirá no final do mês sobre pedido de falência de subsidiárias da Oi

A Oi enviou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite desta quinta-feira, 12, informando a realização de audiência na Corte Distrital de Amsterdã, relacionada aos pedidos de conversão dos procedimentos de suspensão de pagamentos relativos aos veículos financeiros da companhia na Holanda (Oi Brasil Holdings Coöperatief e Portugal Telecom Internacional Finance) em falência. Porém, a justiça holandesa afirmou que só deverá emitir decisão sobre as audiências das duas empresas da Oi no próximo dia 26.

Os administradores judiciais da Oi no país europeu entraram com pedido de falência no dia 1º de dezembro do ano passado. À época, a companhia garantiu que a eventual conversão estaria restrita à jurisdição e lei holandesas, sem causar impactos significativos na recuperação judicial, no caixa e no operacional da operadora no Brasil.

No comunicado desta quinta-feira, a companhia reitera ainda estar empreendendo "todos os esforços na negociação com todos os credores de uma proposta final de Plano de Recuperação Judicial", que será levada para aprovação em assembleia nos prazos e regras estabelecidos e que garantam a viabilidade operacional e sustentabilidade da empresa. "A Oi pretende usar os recursos necessários para buscar assegurar a proteção dos interesses das empresas Oi e de seus stakeholders com relação aos possíveis efeitos de uma eventual conversão", declara o diretor de finanças e relações com investidores da tele, Ricardo Malavazi Martins.

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