Quadros diz que Anatel não pretende suspender cautelar sobre franquias

Juarez Quadros (Foto: Augusto Costa)

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, reitera que não está nos planos da Anatel suspender a cautelar que hoje impede às empresas de telecomunicações praticarem o modelo de franquia de dados nos serviços de banda larga fixa. A cautelar, que está em vigência desde abril de 2016. "Nossa posição é não mexer nisso tão cedo", disse Quadros, em relação às manifestações do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues disse que no segundo semestre a agência deve voltar a permitir o modelo de franquias. Quadros explica que a Anatel está no meio de um processo de "coleta de subsídios" para ter uma compreensão mais ampla sobre o tema. "Não é uma consulta pública formal e não significa que algo terá que ser decidido depois que recebermos as contribuições", disse Quadros. Ou seja, a Anatel não pretende mudar o modelo atual determinado pela cautelar, pelo menos por enquanto.

Análise

O debate sobre as franquias de dados começou no início de 2016 a partir de declarações de dados da operadora Vivo, se que passaria a adotar o modelo de franquias. Operadoras como a Net já tinham franquias previstas em contratos desde 2006, sem nenhum questionamento da Anatel nem de órgãos de defesa. Diante da pressão da opinião pública, a Anatel suspendeu cautelarmente a possibilidade de as empresas imporem franquias nos serviços fixos. Desde então vem promovendo um lento e cauteloso debate interno, que resultou em uma consulta informal sobre o tema publicada em novembro e que teve prazo de contribuições adiado para abril.

Evidentemente, a Anatel tenta ganhar tempo para não suspender a cautelar. A agência sabe que, sem mudar a regulamentação atual, não poderia proibir as empresas de telecomunicações a praticarem o modelo de franquias, plenamente vigente, por exemplo, no mercado de banda larga móvel.

Mas para mudar definitivamente a regulamentação e proibir modelos com franquias de dados, a agência precisaria ter justificativas sólidas, que incluem o interesse público e que respaldem a intervenção regulatória em modelos de negócio, até aqui, livremente definidos pelas empresas. Ainda não há dados que sustentem tais justificativas, e com isso a Anatel prefere não criar ruído com a opinião pública. Por isso manterá a cautelar. Enquanto isso, as empresas tiraram dos planos quaisquer planos de negócio que envolvam cobranças diferenciadas em função do volume de dados trafegados pelos clientes de banda larga fixa.

3 COMENTÁRIOS

  1. Espero realmente que o sistema não mude, afinal não faz sentido, já que dificilmente haveria mudança nos valores cobrados.

  2. Vergonha : porque será que eles nunca foram questionados :

    " Operadoras como a Net já tinham franquias previstas em contratos desde 2006, sem nenhum questionamento da Anatel nem de órgãos de defesa " !

    Seria por causa do lobby da plin plin ?

  3. Uma boa justificativa para embasar a decisão em prol do regime público do serviço de banda larga seria a crescente adesão da população ao serviço, seja por tecnologias de acesso móvel ou fixo. Para falar a verdade, e isso já é fato há algum tempo, não faz sentido manter um serviço cada vez mais essencial à população sendo regulado em regime privado. A telefonia fixa, por sua vez, perde usuários a cada dia, mas só esse serviço é mantido em regime público (pelo menos por enquanto, vale dizer!).

    Logo, a banda larga é essencial para toda a sociedade, para a prestação de serviços públicos, enfim… o que seria uma ótima justificativa para a mudança no regime de prestação de serviço. O que, segundo a própria LGT, basta um decreto presidencial, porque informações que embasariam tal decisão acredito que a Anatel e o finado MiniCom devem ter de sobra, minha gente.

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