Entidade que representa quase 900 empresas regionais do segmento de banda larga, a Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti) rechaçou a avaliação de que clientes das prestadoras de pequeno porte (PPPs) sejam tratados como usuários de segunda classe, por conta das regras mais flexíveis para as operadoras menores.
Ao TELETIME, o vice-presidente da entidade, Jony Cruz, afirmou "repudiar com veemência" a argumentação, vocalizada pela Claro em audiência pública sobre o PGMC realizada pela Anatel na última sexta-feira, 8. Na ocasião, outras associações de provedores como Abrint, TelComp e Associação Neo também criticaram a abordagem. Durante o evento Telecom ESG, a TIM também já havia usado o mesmo argumento em relação aos clientes dos pequenos provedores: uma relação de assimetria regulatória estaria criando uma situação de assimetrias de direitos entre os consumidores.
"Os provedores não estão livres de observar as regras que mais impactam o consumidor, como o perfil de qualidade, de atendimento e seguir regras de contrato. A grande maioria das obrigações que impacta o consumidor nós somos obrigados a cumprir, e como qualquer outra empresa também somos fiscalizadas do ponto de vista fiscal e trabalhista", afirmou Cruz, em entrevista nesta segunda-feira, 11.
Um exemplo dado pelo dirigente envolveu as regras de qualidade, em que a exigência de entrega de ao menos 80% da velocidade contratada em um intervalo de 30 dias também se aplica aos provedores. O dirigente também destacou obrigações das pequenas com a disponibilidade de atendimento, além da fiscalização da Anatel.
"Se um cliente de um provedor que tem 2 mil assinantes faz uma reclamação na Anatel por qualidade, a empresa é notificada da mesma forma [que as grandes]", afirmou o VP da Abramulti. Mas Segundo Cruz, seria justamente uma "pessoalidade" no tratamento com usuários o diferencial das ISPs. "Não estamos tratando como clientes de segunda classe: estamos tratando eles como clientes de primeira classe e por isso temos quase 60% do mercado na mão dos provedores", protestou o executivo.
Regras a menos
Pelo lado das grandes, há descontentamento com a não aplicação para os provedores de regras setoriais de acessibilidade, segurança cibernética e outros aspectos. Segundo as grandes teles, o novo Regulamento Geral do Consumidor (RGC) teria cerca de 30 mecanismos que se aplicariam às maiores, mas não às pequenas operadoras. Detalhes da aplicação do RGC ainda estão sendo refinados em um grupo de implementação que conta com representantes dos provedores, incluindo da Abramulti.
Já nas regras vigentes atualmente, algumas das exigências consumeristas que não precisam ser cumpridas pelos provedores incluem a obrigação de oferecer cancelamento automático, a de disponibilizar métodos comparativos no site e de avisar com antecedência a Anatel sobre mudanças em planos e ofertas. As empresas também não precisam oferecer documento de cobrança detalhado, segundo informações da própria reguladora.
A Abramulti, contudo, não vê motivação puramente regulatória para as queixas das grandes operadoras – que defendem mudanças nas regras de caracterização das PPPs (hoje, empresas com menos de 55 de market share nacional se enquadram na categoria). Segundo Cruz, as motivações para as queixas seriam comerciais. "O crescimento dos provedores vem incomodando as operadoras maiores não por falta de regulação ou por desorganização dos provedores, mas porque chegamos no cliente de forma mais rápida […] Por perder mercado, elas classificam os provedores como clandestinos".
