Com a ausência de obrigação por parte das empresas de anunciar o novo plano de serviços e a inexistência de verbas por parte da Anatel para fazer a tarefa de divulgação que lhe caberia, o Aice não chegou nem a 500 unidades no primeiro mês de vendas. O Acesso Individual Classe Especial, criado para ser um plano de telefonia fixa focado principalmente em usuários de baixa renda, segundo informações recebidas pela Anatel, vendeu, neste primeiro mês: 149 linhas pela Brasil Telecom; 225 pela Telefônica; e 90 pela Telemar. Não foi feita nenhuma venda na CTBC Telecom.
Há algumas explicações para vendas tão pouco expressivas: falta de publicidade do serviço, falta de interesse das empresas em promovê-lo e possibilidade de planos melhores.
Na opinião de fontes da Anatel, por exemplo, a CTBC tem planos pré-pagos mais interessantes ao consumidor de baixa renda, especialmente por transformar a assinatura obrigatória em créditos (no Aice, a assinatura não dá direito a créditos). A Telefônica e Telemar também oferecem planos econômicos mais atraentes que o Aice, ainda que a diferença seja pequena.
Solução
Em reunião recente, a Anatel conseguiu das quatro concessionárias locais (a Sercomtel está fora porque não tem nenhuma cidade com mais de 500 mil habitantes) o compromisso de que, a partir de agora, as empresas oferecerão o Aice aos assinantes que pretendem desligar suas linhas do plano básico (ou que serão desligados por inadimplência). As empresas também deverão eliminar do menu de serviços seus atuais planos pré-pagos que sejam menos vantajosos que o Aice e, finalmente, se comprometeram a não mais usar suas centrais de atendimento para desestimular o usuário a comprar o plano, como vinha acontecendo. A Anatel deverá fiscalizar o atendimento das centrais para verificar o cumprimento do compromisso acordado.
Razões
O diretor de negócios residenciais da Telefônica, Luiz Pimentel, atribuiu o fracasso de vendas do Aice a críticas das entidades de defesa do consumidor, veiculadas pela imprensa. ?No começo tínhamos preocupação em ter uma reserva técnica para atender à demanda, mas ao longo da divulgação pelo governo nos surpreendeu a atuação do Procon e do Idec, com críticas sérias ao produto, até no Jornal Nacional?, lamentou Pimentel. ?Então, vi que teríamos dificuldades. Isto se concretizou com os resultados da venda. A demanda não veio. Deixei de vender outras linhas por causa da reserva técnica.?
Desinteresse das teles
Num levantamento informal feito por este noticiário junto às centrais de atendimento das empresas, ficou claro o desinteresse das concessionárias em vender o serviço imposto pela agência reguladora. As atendentes do 10315 da Telefônica precisaram informar-se sobre o serviço enquanto a possível cliente aguardava na linha. Depois de vários minutos, garantiram que o Aice não era vantajoso em comparação com outro plano econômico da empresa. Na Brasil Telecom, a funcionária questionou diante do potencial interessado: ?Como é que o sr. pretende trocar seu telefone que pode fazer ligação para celular e para outras cidades por outro que depende da compra de um cartão? E se na hora que precisar ligar, o telefone estiver sem créditos??
Pimentel, da Telefônica, disse que a central foi instruída a atender adequadamente ao público e que desconhecia as falhas. Garantiu que já determinou revisão do treinamento às equipes. Quanto ao site na internet, que não traz qualquer referência ao serviço, o executivo argumentou que o mesmo estava sendo reformulado e que a partir deste sábado, 12, já deverá conter informações sobre o Aice. Mas destacou que a Telefônica começou a lançar em 2004 a linha da economia e que o produto, depois reformulado para a família, de fato é mais vantajoso do que o Aice. Ainda assim, a venda será garantida ao consumidor.
?O serviço é ruim mesmo?, completou Flávia Lefèvre Guimarães, advogada da ProTeste, entidade de defesa do consumidor, e integrante do conselho consultivo da agência reguladora. ?É lamentável, porque a Anatel fez esforço para promovê-lo. Os funcionários (da agência) se mobilizam em cima das normas, que no fim não cumprem a finalidade para a qual foram instruídas.? A advogada atribui o fracasso pelo serviço a Anatel, que tem a responsabilidade de formular normas que atendam ao mercado, ?mas tem sido muito inepta nisto.? Para ela, o próprio mercado vai rechaçar o Aice.
Expansão do serviço
A partir de janeiro de 2007, o plano deve estar disponível nas cidades com mais de 300 mil habitantes. A partir de 1º de julho de 2007 será a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes. E, finalmente, a partir de janeiro de 2008, o plano deve estar sendo oferecido em todas as localidades brasileiras.
Histórico
O Aice vem sendo discutido pela Anatel desde 2003 como forma de popularizar o acesso aos serviços de telefonia, diante da constatação que muitas pessoas não tinham o serviço fixo mesmo havendo, na localidade, rede e linhas disponíveis para instalação imediata. Desde o princípio, o Aice enfrentou críticas das empresas de telefonia, que se opunham ao modelo por temerem a perda da assinatura básica e a canibalização da base. O Aice foi inclusive foco de discussões políticas acaloradas entre Ministério das Comunicações e Anatel. Recentemente, o ministro Hélio Costa atacou publicamente o Aice, e propôs o "telefone social", cuja viabilização ainda depende de mudança de lei encaminhada ao Congresso pelo Ministério das Comunicações.
