Em participação na audiência pública do Supremo Tribuna Federal (STF) que discutiu o uso de tecnologias de vigilância em dispositivos móveis, Gustavo Borges, Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, disse que as operadoras não tinham conhecimento do uso de suas redes para monitorar celulares e tablets com a tecnologia do First Mile.

Segundo Borges, assim que as primeiras notícias sobre o caso foram publicadas pela imprensa, a Anatel instaurou procedimento de apuração junto às operadoras para saber se as empresas tinham conhecimento do isso do First Mille em suas redes.

"O resultado da apuração mostrou que as operadoras não tinham conhecimento do monitoramento, e que as redes foram atacadas", afirmou Borges, na audiência no STF.

"As redes de telecomunicações são complexas. São diversas tecnologias usadas. Temos 15 mil prestadoras de telecomunicações no Brasil. E por isso, há possibilidades de vulnerabilidades. Mas detectadas, as vulnerabilidades são comunicadas às prestadoras, fornecedores e etc., para que sejam sanadas", completou o Superintendente de Controle de Obrigações da agência reguladora.

Sistema

Ainda durante a sua manifestação na audiência pública, Gustavo Borges informou que em 2023, a agência teve mais de 10 milhões de solicitações para as operadoras de telefonia móvel. Isso envolvendo tanto dados cadastrais quanto quebra de sigilo.

No sentido de organizar essas demandas, a Anatel criou um sistema similar ao Simba, que trata de quebra de sigilo no setor bancário, o Sitel. "Há 10 anos, o MPF requereu à Anatel um sistema similar ao Simba, sistema de quebra de sigilo no setor bancário. Fizemos o Sitel. Já temos a nova versão do Sitel, que permite o envio e atendimento de demandas de fluxo de dados e localização", informou Borges.

Segundo o representante da Anatel, dados de localização não são constituídos como dados cadastrais. "E eles estão disponíveis nesse sistema mediante autorização judicial", complementou.

Gustavo Borges também disse que a Anatel tem uma resolução que exige uma operação de sigilo por parte das operadoras. "Já temos um arcabouço legal que já endereça o atendimento de demandas judiciais, incluído dados de localização. E a Anatel possui um grupo que atua no acompanhamento desses casos", disse Borges.

A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.143.