O processo que poderia confirmar a retomada das certificações e homologações de equipamentos para uso na faixa de 2,5 GHz com tecnologia WiMAX não foi deliberado na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quarta-feira, 11. Pouco antes do início da reunião, o presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, decidiu retirar o tema da pauta do encontro. Desde que pediu vistas do processo no mês passado, Sardenberg é o responsável pela reinclusão do tema na reunião deliberativa. A justificativa é que esta deliberação poderia indicar para o mercado a nova destinação da faixa de 2,5 GHz, o que só será decidido após discussão específica sobre este tema, em processo hoje na mão do conselheiro Antônio Bedran.
A necessidade de que os dois assuntos sejam analisados de forma conjunta tem sido apresentada como argumento pela Anatel desde que o assunto da certificação voltou à tona, no ano passado.
A homologação dos equipamentos WiMAX está suspensa há quase 10 meses por uma recomendação informal feita pelo Conselho Diretor. O assunto tem movimentado diversos setores nos últimos meses e gerou um pedido de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para que os motivos do adiamento sejam esclarecidos.
Serpro
Outro caso polêmico também foi adiado nesta quarta-feira. Trata-se do processo envolvendo a renúncia da licença de SCM do Serpro. O parecer da relatora do caso, conselheira Emília Ribeiro, sugere que a empresa retire o pedido de extinção da licença, o que regularizaria a situação da entidade com relação ao provimento de serviços de dados por meio da Infovia Brasília. No entanto, a conselheira exige a resolução dos débitos fiscais da estatal, que não estaria recolhendo encargos do setor, como Fust e Fistel.
A pedido dos demais conselheiros, a relatora retirou o processo da pauta. Os conselheiros pediram mais tempo para analisar o caso e avaliar as opções de solução do impasse envolvendo o Serpro. O tema, porém, deve retornar ao Conselho Diretor na próxima semana. O Serpro vem operando a Infovia Brasília sem licença de SCM desde 2007 por conta do pedido de extinção da outorga. Como não se coloca como prestador de serviços de telecomunicações, o Serpro também consegue oferecer o serviço com tributação apenas pelo ISS, e não pelo ICMS, criando uma situação de competição diferenciada em relação aos concorrentes do setor de telecomunicações.
