O presidente Lula confirmou o nome do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski ocupará a vaga de Flávio Dino, que ocupará a partir do dia 22 de fevereiro uma cadeira no pleno da corte suprema brasileira.
Ricardo Cappelli, secretário-executivo da pasta durante a gestão de Dino, ainda não confirmou qual será sua nova função. Por meio de sua conta no "X" (antigo Twitter), ele informou que está saindo de férias com a família, e que retornará para o Ministério da Justiça para auxiliar Ricardo Lewandowski na transição.
O MJSP, telecomunicações e ambiente virtual
A gestão de Flavio Dino foi marcada por uma série de ações relacionadas com o setor de telecomunicações e regulação do ambiente virtual. Entre elas, podemos destacar o combate à pirataria, por meio da Operação 404; o combate à crimes cibernéticos; e o programa Celular Seguro.
A Operação 404, por exemplo, teve como foco desarticular quadrilhas que vendem conteúdos piratas de streaming e TV por assinatura. Em novembro, a sexta etapa da ação mobilizou polícias civis de 11 estados brasileiros e do Distrito Federal para cumprirem mandados contra suspeitos de quadrilhas responsáveis por organizar e vender estes conteúdos piratas.
Na ocasião, segundo informações do Ministério, 606 sites ilegais foram derrubados, sendo que 238 estavam hospedados em domínios brasileiros, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Além disso, 19 aplicativos ilegais de streaming foram removidos do ar.
No ambiente virtual, o MJ se mobilizou especialmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 e às escolas públicas brasileiras, além de realizar endurecimento contra as violações de direito do consumidor no ambiente virtual. A pasta também lançou o site "De Boa na Rede", que apresenta uma série de orientações sobre como responsáveis podem tomar medidas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e na Internet de maneira em geral.
Em dezembro, sob o comando interino de Cappelli, o Ministério da Justiça lançou o projeto Celular Seguro. Com a iniciativa, as vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais de forma mais célere. Com menos de um mês de lançado, o projeto começou o ano de 2024 superando a marca de um milhão de cadastros de usuários. O acesso é feito por meio do gov.br.
Carreira
Ricardo Lewandowski foi alçado ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006, indicado pelo presidente Lula no seu segundo mandato. Assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012 e do STF de 2014 até 2016.
Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.
É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.
O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.
Entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.
