A Comissão de Assuntos econômicos do Senado aprovou nesta terça, 10, o PLS 103/2007, do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Trata-se do projeto que muda a lei do Fust (Lei 9.998/2000), prevendo que qualquer empresa de telecomuniocações, e não apenas as teles fixas, participem de projetos com recursos do fundo. Além disso, o projeto de Mercadante torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso à Internet em estabelecimentos de ensino de todo o país (tanto estabelecimentos públicos como privados). Ficou estipulado que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo entre 2008 e 2013 serão aplicados na implantação desse tipo de acesso em escolas, além de instituições de saúde e bibliotecas públicas. Foi aprovada também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevendo um computador com acesso à Internet em cada escola, na proporção de um para cada dez alunos, por turno escolar. A emenda de Cristovam Buarque também prevê a garantia de recursos para a capacitação dos profissionais de educação para o uso das novas tecnologias e o direcionamento de verbas paraa contratação de seguro contra furto de equipamentos e a instalação de sistemas de proteção contra oscilações de corrente elétrica, informa a Agência Senado.
O projeto irá, agora, para votação em Plenário e depois segue para a Câmara.
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