Plano de intervenção na Oi está pronto, mas há um problema jurídico a ser resolvido, diz Quadros

A Anatel tem o plano desenhado para a eventualidade de precisar intervir na Oi, em função da delicada situação da companhia. A agência, contudo, alerta que ainda há um obstáculo a ser resolvido: a intervenção, hoje, só pode acontecer na concessionária, e é impossível separar a operação dos demais serviços daquele prestado no regime de concessão, o STFC. Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, será necessária uma medida provisória para resolver essa questão. Confira a entrevista.

O que a Anatel já tem definido sobre uma eventual intervenção?

O time para ser escalado, o time interventor, já existe e temos os nomes, incluindo o titular. Mas não posso declinar os nomes, obviamente. A lei permite que seja uma entidade privada ou uma pessoa física. A decisão preliminar é que seria mais interessante uma pessoa (física) com tradição e experiência no setor, porque é mais fácil de contratar. Se fosse uma pessoa jurídica seria mais complexo. Sendo uma pessoa física, o interventor é que escolhe seu time completo. Mas não temos nenhuma vontade maior de fazer a intervenção, que fique claro.

Mesmo não querendo então, está tudo pronto?

Há ainda a complicação. Nenhuma houve intervenção até hoje em empresa em processo de recuperação judicial. A Anatel mapeou e não encontrou nenhum caso, nenhum precedente, e analisando em detalhes a Lei de Recuperação Judicial não aparece este espaço, de que sobre um processo de recuperação ocorra uma intervenção. Então é necessário um cuidado adicional. Se fala na necessidade de uma medida provisória alterando a Lei de Recuperação Judicial, e não a Lei Geral de Telecomunicações (que não pode ser alterada por MP), pois a LGT só fala em intervenção nas concessões, e não é o caso, porque a empresa tem concessões e autorizações.

As coisas são indissociáveis ou a Anatel entende que é possível separar?

Operacionalmente não seria tão simples, é algo quase que impraticável. Como separar a operação se há sobreposição de serviços em cima da mesma rede, o caixa é único? Não é uma operação simples. A intervenção hoje ainda é improvável e não desejada, e na situação atual da empresa, com a dívida não equacionada, trará para cima do próprio governo e da agência um grande risco jurídico que precisa ser bem dimensionado.

Então para haver a intervenção ainda será preciso algum ajuste regulatório? A intervenção não poderia acontecer imediatamente, no seu entendimento?

Para que se tenha mais segurança jurídica é necessário que haja um arcabouço legal, principalmente por conta da sobreposição da exploração dos serviços, que mesmo distintos têm um caixa único, a própria administração é única na atuação do conselho de administração, conselho fiscal, diretoria estatutária. São vários os serviços outorgados à empresa mas estão sob um pirâmide com uma diretoria e um conselho único.

Essa Medida Provisória seria para afetar a Lei de Recuperação Judicial?

Sim, não a Lei Geral, que não pode ser alterada por MP e que só prevê a intervenção na concessão.

E havendo uma intervenção, ela buscaria manter a operação normal da empresa ou liquidar a concessionária, na hipótese disso acontecer concomitantemente a uma falência?

A intervenção teria que ser antes de uma falência, para garantir a prestação continuada dos serviços, de todos eles, e não apenas da concessão, pois os demais serviços são até mais importantes. Os serviços de banda larga e TV por assinatura continuam crescendo, então, ao eventualmente ter que fazer a intervenção, teríamos que garantir essa continuidade, pensar como entrar e pensar como sair também. Não adianta deixar a empresa sob um processo desses, sem atratividade para uma solução de mercado. Que venha a solução de mercado agora. Mas mesmo durante uma intervenção, a Anatel vai aguardar uma solução de mercado. Por isso tem que acontecer antes de uma eventual falência, porque do contrário a situação seria mais crítica.

Numa hipótese remota de a Oi estar sob intervenção da Anatel durante o processo de migração do modelo de concessões para o modelo de autorizações, como vai ficar? A Anatel vai tomar as decisões necessárias pela empresa?

Eu espero que até lá a Oi já tenha resolvido seu problema porque do contrário vai ficar uma situação muito estranha. Mas é preciso lembrar que a a mudança no marco legal não está sendo feita para a Oi. A Oi precisa resolver a sua vida independentemente disso. Espera-se que haja uma solução antes, portanto, se não haverá uma grande dificuldade. Como uma empresa com essa dívida vai ter condições de assumir compromissos inclusive com garantias? Será um problema.

Durante esse processo de recuperação da Oi, ficou evidente o tamanho da dívida dela com a Anatel: R$ 20 bilhões. É um valor exorbitante sob qualquer circunstância. O que uma empresa pode ter feito de tão errado para dever esse montante para o governo?

É a empresa mais exposta do país, dada a capilaridade e cobertura geográfica. A concessão em si é a empresa que tem a maior exposição e maior ônus. Em 2008 se permitiu que as duas maiores regiões de outorgas fossem exploradas pelo mesmo grupo econômico. Não houve nenhuma ilegalidade praticada pelo presidente Lula à época no decreto que alterou o Plano Geral de Outorgas, mas o fato é que a dívida oriunda de duas regiões de outorgas veio crescendo. Se não tivesse sido permitida a junção, seriam duas companhias separadas, talvez nenhuma com tantos problemas. Mas o que se fez foi somar o ônus e os problemas das duas. Esse pecado só aumentou de volume da dívida.

Não houve um excesso na forma e na metodologia como a Anatel autuou, fiscalizou a empresa? Porque a Anatel está justamente revendo essa sua metodologia de fiscalização.

Não posso afirmar isso porque se o fizesse daria razão aos acionistas da companhia, que argumentam que grande parte das multas seria improcedente. Não faço juízo de valor com relação isso. Estamos com outra postura agora, de fazer uma fiscalização mais seletiva e que proceda mais em favor do consumidor. Se for necessário, a empresa será responsabilizada, mas em outra condição. Mas não faço juízo de valor em relação ao passado. Mas a Oi sempre foi uma operadora muita exposta. A concessão da antiga Telesp teve uma outra realidade nesse sentido. E também em relação às necessidades de investimentos ao longo dos anos. O resultado está ai.

4 COMENTÁRIOS

  1. Acho essa situação da oi lamentável… Minha família e de cordovil, e minha mãe sempre reclamava do telefone que não funcionava… só podia ser a oi…. sniff, sniff…

  2. A Oi foi a unica operadora com varias obrigaçoes que é obrigada a atender em locais onde as outras não se interessam em ir porque não ha lucro, onde é obrigada a manter orelhões que só da prejuizo…

  3. Morei muito tempo em cordovil e hoje morando em Copacabana o telefone da oi continua muito ruim!!!! sniff, sniff, ….

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