Anatel não pretende mudar regulamentação sobre roaming permanente, diz Quadros

O tema "roaming permanente" tomou a agenda da Anatel durante o Mobile World Congress, realizado em Barcelona no começo do mês. É um assunto que não estava no radar das operadoras brasileiras nem da agência. Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, a agência procurou ouvir os dois lados em Barcelona. "O que estamos dizendo é que qualquer entidade, para explorar serviços no País, tem que ser constituída sob a lei brasileira, com sede e administração no Brasil e pagando os tributos que devam ser cobrados", disse em entrevista a este noticiário. Segundo Quadros, "há empresas (estrangeiras) que já têm acordos com as operadoras brasileiras. O que eu disse para os demandantes nessa questão é que não dá para permitir que venha uma empresa estrangeira em detrimento de empresas que estão explorando o serviço mediante outorgas da Anatel, atuar aqui 'bypassando' quem já está aqui".

Para o presidente da Anatel, o respeito às regras locais é uma demanda de todos os reguladores. "É improvável que em outros países, se alguém daqui fosse instalar um chip certificado pela Anatel a operar lá sem uma autorização, pudesse fazê-lo. Pode-se fazer aqui por MVNO, por exemplo. Somos a quinta rede mundial de telecomunicações, e com IoT o potencial é imenso", disse.

Segundo ele, a Anatel não pretende dar nenhum tratamento regulatório a esta questão do roaming permanente no curto prazo, mesmo que a regra atual esteja definida em uma portaria da agência de 2012, editada apenas por uma superintendência (antiga superintendência de serviços privados). "Não estamos fazendo nenhuma consideração nesse sentido (de um regulamento). Há um pedido de uma operadora na área técnica que poderá ser avaliado futuramente, mas pelos regulamentos vigentes e em vigor". Ele se refere ao pedido da AT&T para que a Anatel reveja a portaria.

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