A Anatel está colocando em consulta pública uma proposta de alteração do uso da faixa de 2.500 MHz a 2.690 MHz que promete causar polêmica entre operadores de MMDS (hoje os únicos usuários desta faixa) e despertar a disputa por esta nobre porção do espectro, que contemplará, no futuro, os serviços de celular e WiMax, além do próprio MMDS. A consulta, de número 594, vai até o dia 28 de março.
Pela proposta da Anatel, as regras de alocação desta faixa mudam desde já, mas os maiores impactos para os operadores de MMDS começarão a ser sentidos a partir de 2009, quando as primeiras outorgas serão renovadas. A primeira mudança é que as sub-faixas de 2.500 MHz a 2.520 MHz e de 2.570 MHz a 2.640 MHz serão designadas assim que o regulamento for aprovado para uso primário do serviço de comunicação multimídia (SCM). Não significa que as operações de MMDS que estão nesta faixa perderão direito ao seu uso. Mas operadores de SCM (inclusive, agora, as próprias empresas de MMDS) também poderão utilizá-las, desde que de forma coordenada.
A partir da renovação das outorgas de MMDS (ou novas outorgas que sejam autorizadas daqui para frente), os operadores não mais terão direito imediato a uma faixa de 186 MHz (2.500 MHz a 2.686 MHz). As renovações acontecerão de acordo com a nova designação, ou seja, o operador terá duas sub-faixas que totalizam 90 MHz (são as sub-faixas de 2.500 MHz a 2.520 MHz e de 2.570 MHz a 2.640 MHz, designadas também em caráter primário para o MMDS digital). Segundo o conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho, a idéia é forçar os operadores a migrarem suas plataformas para redes 100% digitais. Caso optem por permanecer de forma analógica, o operador de MMDS terá que se contentar com um espaço reduzido. Outra novidade é que nas futuras outorgas de MMDS e na renovação das outorgas atuais, a canalização será de 5 MHz, e não mais de 6MHz como é hoje.
Estudos futuros
As sub-faixas de 2.520 MHz a 2.570 MHz e de 2.640 MHz a 2.690 MHz ficarão sem designação por enquanto. São ao todo 100 MHz que a Anatel pretende deixar reservados para estudos que serão realizados até a renovação das atuais outorgas de MMDS. Segundo o conselheiro José Leite, a idéia é alinhar o Brasil ao único espaço de convergência mundial para serviços móveis de terceira e quarta geração que está se viabilizando, incluindo os EUA. A polêmica entre operadores de MMDS e outros operadores de serviços móveis se dará justamente sobre estes 100 MHz, já que esta é uma faixa extremamente nobre e que até agora estava garantida apenas ao serviço de TV por assinatura.
A Anatel também não pretende mais outorgar aos operadores de MMDS o canal de retorno existente na faixa dos 2.170 MHz ao 2.182 MHz. As licenças para esta faixa que estiverem autorizadas não serão renovadas.
A Neotec, associação que congrega os principais operadores de MMDS do Brasil, ainda está analisando a proposta de regulamento da Anatel para se manifestar. Sabe-se, contudo, que a possibilidade imediata de prestação de SCM pela faixa do MMDS agrada aos operadores de TV por assinatura nesta tecnologia, mas não se sabe como será a convivência com outras empresas que queiram usar a mesma fatia do espectro. Já a redução prevista da faixa do MMDS no momento da renovação é um tema polêmico, sobre o qual os operadores ouvidos por este noticiário ainda não têm posição.
