Anatel assina termo com CNJ e Senacon para resoluções de controvérsias

A Anatel aderiu ao termo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) para resolução de controvérsias. A assinatura aconteceu na quinta-feira, 7, com a presença do presidente da agência, Leonardo Euler, e o vice-presidente, Emmanoel Campelo, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do ministro do Superior Trinunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. 

Segundo a Anatel, o termo de cooperação tem como objetivo "o incremento do uso de métodos autocompositivos para a resolução de controvérsias na seara consumerista, o que permitirá a integração da plataforma 'consumidor.gov' ao Processo Judicial Eletrônico". A agência esclarece que os métodos autocompositivos são "aqueles em que os próprios interessados, com a atuação de um mediador, chegam a um consenso para resolver o problema".

Na cerimônia, Toffoli destacou a autonomia das agências reguladoras, enquanto Leonardo Euler reiterou o compromisso da Anatel em promover o diálogo entre instituições públicas. O presidente do órgão ainda reafirmou apoio a ações de política nacional de proteção e defesa do consumidor.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.