Apesar de existir uma cláusula nos contratos com seus usuários de ADSL que lhe daria esse direito, a Telemar informou que não pretende bloquear o acesso a serviços de voz sobre IP (VoIP) a seus clientes do Velox. A cláusula seria apenas uma proteção contratual, segundo a empresa, para que ela não seja obrigada a garantir a qualidade do serviço de ADSL caso seu cliente utilize VoIP.
Embora a Telemar afirme que não pretende bloquear o uso de VoIP, as prestadoras desse serviço temem que a operadora mude de idéia. A referida cláusula, de número 2.10, diz apenas o seguinte: ?Não é permitido o tráfego de voz sobre IP através do serviço Velox?.
Para se prevenir, a GVT, por exemplo, estuda a possibilidade de entrar na Justiça contra a presença dessa cláusula no contrato do Velox, informou o boletim Telecom Online. O vice-presidente da unidade de negócios VoIP da espelho, Rodrigo Dienstmann, entende que essa cláusula fere o código de defesa do consumidor, a regulamentação dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e até mesmo a constituição brasileira. Na regulamentação do SCM, o artigo 42 proíbe que haja bloqueio a outras redes e serviços. E para fazer tal bloqueio a Telemar teria que quebrar o sigilo da comunicação de seus clientes, o que fere a Constituição.
Protestos
?Bloquear a VoIP seria o mesmo que proibir o e-mail para proteger os correios?, compara Daniel Duarte, diretor de tecnologia da Tellfree, empresa que provê serviços de VoIP para o mercado corporativo. Ele recomenda que as operadoras de telefonia tradicional encarem as empresas de VoIP não como inimigas, mas parceiras, na medida em que elas estimulam a adoção do ADSL. ?Se a Telemar fizer esse bloqueio, seus usuários sairão prejudicados?, alertou Rivaldo Paiva, vice-presidente da Global Info, outra companhia de VoIP.
Roque Abdo, presidente da Internet Brasil, associação que reúne 160 provedores de internet, dentre os quais há também empresas que prestam VoIP, destacou que seria uma atitude ?lamentável? se a Telemar realizasse o bloqueio. E garantiu que os provedores de internet lutarão contra isso.
Viabilidade técnica
Na eventualidade de a Telemar ou qualquer outra concessionária de telefonia fixa decidir bloquear o acesso a VoIP, existem dúvidas sobre a viabilidade técnica desse bloqueio. O Skype, popular software de voz sobre internet, usa um protocolo próprio, difícil de bloquear. Outras empresas de VoIP, por sua vez, utilizam protocolos como o SIP e o H323. Mas todas fazem uso de tecnologias contra firewalls e outros obstáculos à comunicação.
Outra questão que será levantada em caso de bloqueio é de ordem concorrencial. Todas as concessionárias fixas anunciaram que pretendem lançar serviços de VoIP. Se assim o fizerem, não poderão bloquear o acesso à VoIP somente aos seus concorrentes sob pena de não serem isonômicas.
