A Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) aprovou em sua primeira reunião realizada nesta quarta-feira, 9, requerimento de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que convoca o ministro das Comunicações Juscelino Filho para prestar informações sobre os desafios, metas e agenda da pasta, em especial, sobre a política de conectividade das escolas.
Segundo o senador Espiridião Amin (PP-SC), é importante que o ministro Juscelino Filho apresente o quadro evolutivo da política de conectividade nas escolas públicas. "Tivemos a maior licitação do 5G do mundo, em que o estado abriu mão de receitas, para a universalização da educação conectada. Que o ministro traga dados atualizados, sobre a cobertura de Internet nas escolas brasileiras públicas e a evolução histórica dos últimos dois anos dessa iniciativa", destacou Amin.
O autor da proposta e presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes, destacou que o diálogo institucional entre o colegiado e o ministério das Comunicações é medida essencial, e que a ideia é ouvir o ministro das Comunicações para a harmonização das políticas de comunicação, legislação e regulamentação da pasta.
"Do mesmo modo, consideramos que a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório", afirmou o ministro na ocasião.
Mais requerimentos
Ainda durante a reunião, foram aprovados outros requerimentos pelo colegiado. O primeiro prevê a realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades do Sleeping Giants Brasil. Segundo o senador Plínio Valerio (PSDB-AM), disse que site faz "chantagem" diversos meios de comunicação. "Eles interferem diretamente no nosso sistema democrático. É dirigido por um casal, que se acha no direito de chantagear órgãos de imprensa com mais de 60 anos", afirmou o senador.
No requerimento, é dito que as ações do Sleeping Giants causam interferências na liberdade de imprensa e que o estudo deve apresentar proposição de medidas que visem conter tais ações.
O Sleeping Giants é uma organização internacional, que tem seção no Brasil, que faz a denúncia às grandes empresas sobre onde os seus anúncios são publicados por serviços de entrega de anúncios por algoritmo, a chamada mídia programática, como, por exemplo, o AdSense do Google. Dessa forma, a organização mostra às empresas onde circulam a publicidade que elas pagam, visando a remoção dos anúncios destes em locais que possam causar prejuízos às marcas ou que não atendam a critérios de responsabilidade social e governança corporativa.
Também foi aprovado o requerimento que solicitava a realização de uma audiência pública para celebrar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os convidados, está Bruno BIoni, Laura Schertel e o presidente da ANPD. Durante os debates, também foi incluída na lista de convidados a advogada Patricia Peck. A audiência acontecerá na próxima quarta-feira, 16. Por fim, a CCDD aprovou requerimento que convida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a comparecer ao colegiado para prestar informações sobre os desafios, planejamento e diretrizes da pasta referentes ao Direito Digital.
