A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9, em sua reunião ordinária, o pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para a realização de uma audiência pública sobre o PL 1.303/2022, que trata da prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas. O senador relata essa proposta no colegiado. A data para a realização da audiência ainda será definida.
Gomes aponta que a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) somente admite a exploração de serviços de telecomunicação de interesse coletivo por empresas. Já o PL 1.303/2022 visa permitir que cooperativas também possam prestar esses serviços. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2019.
"O PL 1.303/2022 permitirá, caso aprovado, que provedores alternativos, organizados sob a forma de cooperativas, possam se instalar regularmente em diversos municípios onde entende necessária a complementação das ofertas das grandes operadoras. Essa proposta pode incentivar a concorrência entre prestadores e contribuir positivamente para a expansão da cobertura dos serviços de telecomunicações, especialmente em cidades do interior e no ambiente rural", afirma o senador.
Mas na discussão do PL 1.303/2022, Eduardo Gomes admitiu que não podem ser ignoradas as preocupações das atuais empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Lembra que as cooperativas atuam num regime jurídico distinto, e portanto, cabe à CAE compreender até que ponto essas assimetrias regulatórias podem afetar o equilíbrio concorrencial no setor.
Convidados
Serão convidados para a audiência, cuja data ainda será definida, representantes dos ministérios da Agricultura e das Comunicações, além da Anatel e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Também serão chamados representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) e da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC).
(Com informações da Agência Senado)
