Para a reunião do conselho diretor da Anatel no dia 25 de abril, a Anatel deve pautar o processo referente à numeração específica que será estabelecida para chamadas de cobrança: a adoção do chamado prefixo 0304.
Mas o conselheiro Artur Coimbra, responsável pela matéria, está trabalhando em uma solução alternativa junto às operadoras e empresas de cobrança. A ideia, na verdade, nasceu da Frente Parlamentar de Serviços (FPS), presidida pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ), e foi levada à Anatel para avaliação de viabilidade. Segundo Coimbra, a ideia mostrou-se viável e pode inclusive se tornar mais um case de adoção do Open Gateway no Brasil.
Basicamente, o que está sendo desenhado com as operadoras é uma forma de que empresas de cobrança, que hoje utilizam o telemarketing como forma de contato para recuperação dos débitos, possam fazer previamente a verificação sobre a autenticidade do número do devedor a ser contactado. Hoje, o cadastro das empresas de cobrança é considerado muito ruim, com informações desatualizadas, e com isso são realizadas em média 43 chamadas até a localização do número correto do devedor. A ideia que está sendo articulada é uma forma de a titularidade do número ser verificada antes junto às teles, o que reduziria drasticamente a quantidade de chamadas indesejadas.
A principal preocupação da Anatel era a questão da privacidade, mas segundo Coimbra, o modelo foi analisado à luz da Lei Geral de Proteção de Dados e dos instrumentos regulatórios estabelecidos pela ANPD, atendendo a todos os critérios. "A operadora de telecom não diz quem é o titular do número, ela apenas diz se houver um descasamento entre o CPF do proprietário e o CPF informado pela empresa de cobrança", diz. Ou seja, a empresa de cobrança consulta as teles e elas respondem se o número está errado, mas sem a confirmação do número certo e muito menos sem o compartilhamento de qualquer dado cadastral.
O desafio é fazer essa validação com todas as operadoras. É aí que entra a ideia de transformar esse processo em mais uma aplicação do Open Gateway, que é o padrão comum que está sendo adotado pelas operadoras de telecomunicações para definir aplicações que usem interface de rede de várias teles ao mesmo tempo.
Segundo Coimbra, esta funcionalidade (de validação do usuário) é inclusive uma das previstas na padronização do Open Gateway. "Uma vez definido isso, a relação entre empresas de cobrança e empresas de telecom se torna comercial, mas o importante é dar uma alternativa para evitar a chamada abusiva", explica ele, lembrando que é natural que as teles cobrem das empresas de cobrança pelo esforço de validar determinado número.
Segundo Coimbra, a ideia do 0304 tem desafios para ser implementada, e a tendência é que também empresas de cobrança sejam tratadas nas mesmas regras do prefixo de chamadas de telemarketing 0303, inclusive com o uso do stir shaken, que é a plataforma que autentica a origem de quem chama e informa o usuário final sobre a natureza do número chamador.
