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Debate no TCU mostra que rede privativa do governo ainda é ponto incerto no edital de 5G

Os debates realizados na manhã desta sexta, 9, no Tribunal de Contas da União para discutir o leilão de 5G mostraram que, no que diz respeito à rede privativa para uso do governo (uma das obrigações previstas no edital), ainda parece haver muitas incertezas e indefinições. O Ministério das Comunicações reiterou, segundo relatos colhidos junto a fontes que acompanharam o evento, que o governo ainda não sabe se a operação dessa rede se dará por um modelo de parcerias público-privadas, se será meio de contratação de um operador ou se será uma tarefa da Telebras. Já a estatal apresentou detalhadamente o seu próprio projeto de implementação e operação de uma rede privativa, inclusive considerando os recursos do edital como aportes feitos por meio do edital, o que reduziria significativamente o payback do projeto. O ministério reconheceu que a Telebras deu uma espécie de consultoria, mas destacou que as suas estimativas de custo não reproduzem exatamente a modelagem feita pela empresa.

Mas o TCU questionou, justamente, se não faria mais sentido fazer uma licitação específica para a rede privativa. Segundo ouvido por TELETIME, Vitor Menezes, secretário executivo, afirmou que isso demandaria recursos orçamentários específicos e teria menos agilidade do que realizar a implementação desta rede por meio de uma entidade específica, a Entidade Administradora da Faixa, prevista no edital de 5G para cumprir as obrigações impostas aos vencedores da faixa de 3,5 GHz (entre estas obrigações está a rede privativa). Vitor Menezes  disse, contudo, que os anexos do edital poderão trazer mais algumas informações para subsidiar as empresas interessadas no leilão.

Falta detalhamento

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Outro ponto questionado pelo TCU foi a falta de um detalhamento e projeto técnico por parte do ministério em relação à rede privativa. Menezes esclareceu que foi enviada à  Anatel uma nota técnica com mais detalhes na qual estão as estimativas de custos para a rede privativa e também para a rede do programa PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), e que o ministério vai encaminhar ao TCU esse mesmo estudo.

Mas ele ressaltou que o detalhamento do projeto será feito posteriormente, quando o grupo de gestão (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.626 a 3.700 MHz – GAISPI) for criado e a EAF estiver operacional. Tampouco os órgãos de segurança que participaram do evento foram muito específicos sobre quais seriam as especificações da rede segura. 

Sem restrições a fornecedores

O representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcelo Fontenele, diretor do departamento de segurança da informação, detalhou como foram os trabalhos que levaram à elaboração da Instrução Normativa 04/2020, que estabeleceu os requisitos de segurança para o 5G. Ele ressaltou que não existe rede 100% segura, mas que uma rede privativa pode dar mais controle se inserida em uma política de Estado. Não houve nenhum comentário específico sobre fornecedores ou países, segundo apurou este noticiário.

Já Marcos Reis, representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, relembrou que o 5G pode trazer benefícios para diferentes segmentos da economia, mas que, por sua abrangência, ela se torna mais vulnerável. A segurança pode ser ampliada em uma rede privativa, disse o representante,  mas também torna esta rede um alvo mais visado. Para ele, o 5G exigirá uma auditoria permanente sobre as tecnologias utilizadas.

O coronel Bilmar Angelis, diretor de gestão e integração de informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou um levantamento que foi feito sobre as diferentes redes seguras já utilizadas em diferentes entes dos órgãos de segurança. Ele apontou que a unificação das redes deveria acontecer no contexto da evolução para uma rede 4G ou 5G. Mas não detalhou como essa integração seria feita na rede privativa.

Já Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis (que representa as grandes operadoras), disse que as empresas são favoráveis e vão construir as redes estabelecidas no edital, mas destacou a importância de que haja um detalhamento do escopo e abrangência dessas redes seguras exigidas e qual será a responsabilização das operadoras e da EAF para que haja segurança jurídica para participação no edital. Uma das sugestões colocadas pela Conexis, segundo apurado TELETIME, foi que a implementação de uma rede privativa fosse feita por alguma outra entidade para não sobrecarregar a EAF. Nos debates, também se sugeriu que esse trabalho ficasse a cargo de subgrupos, já previstos no edital

José Affonso Cosmo, secretário de telecomunicações, reiterou que o projeto do Ministério das Comunicações para a rede privativa é baseado, mas não se confunde com o projeto de rede privativa da Telebras e que ele foi compartimentalizado para caber no orçamento limitado de R$ 1 bilhão previsto no edital. Mas em termos de dimensionamento, ele mencionou que o projeto da Telebras é para 18 mil pontos em todo o Brasil. Jarbas Valente, presidente da Telebras, foi mais longe e detalhou que o projeto da estatal prevê 112 mil acessos individuais, considerando os cargos comissionados que teriam necessidade de uso da rede privativa.

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