Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 9, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se manifestou contrária à Emenda 54, do deputado federal Danilo Forte (União-CE), apresentada à Medida Provisória 1.154/23, que propõe a transferência de decisões regulatórias e normativas hoje de competência das agências reguladoras aos ministérios.
A associação, que representa a indústria elétrica e eletrônica, congregando empresas nacionais e estrangeiras, defende que esses órgãos governamentais têm se destacado na atuação em favor da indústria e para preservar os investimentos no País, com base em normas e requisitos tecnicamente estabelecidos e fruto de constante diálogo com os setores produtivos.
Como exemplo, a Abinee destaca a recente atuação da Anatel na elaboração do edital 5G, bem como no cronograma de implementação da tecnologia, além das deliberações da Aneel com o objetivo de modernizar o setor elétrico e ampliar a geração distribuída no País.
Segundo a entidade, desde que foram criadas, as agências reguladoras passaram por aperfeiçoamentos, ganharam maior independência, e criaram um legado de conhecimento técnico imprescindível para a manutenção do ambiente produtivo e regulatório do País e para a atração de novos investimentos.
Nesta semana, diversas entidades também se manifestaram contrárias à medida proposta pelo deputado Danilo Forte.
