A quebra do monopólio do transporte de conteúdo ainda deve render muita polêmica entre radiodifusores e operadoras de telecomunicações, em paralelo às discussões sobre o modelo de TV digital que será adotado no Brasil. Para os primeiros, a Constituição já prevê muitas das questões que hoje se pretende regular. E para as operadoras de telecomunicações, a convergência traz novos requerimentos e demandas que atualmente não são atendidas. Essa foi a conclusão do seminário Políticas em Telecomunicações, organizado pela TELETIME e pela UnB nesta quinta, 8, em Brasília.
?Não é necessária mudança regulatória se temos a Constituição que dá conta da regulação da distribuição", disse o presidente da Rede Bandeirantes, Johnny Saad. "Se mudanças são necessárias, então teremos que ir por outros canais, discutir com o Congresso e a sociedade e mudar as leis que aí estão.?
Evandro Guimarães, vice-presidente de relações institucionais da TV Globo, foi ainda mais duro. Para ele, existe, acima de qualquer contrato, a Constituição do País, e se ela cria limites a algum tipo de serviço, as teles devem então tentar mudá-la. "Se a Constituição é um problema, acho que as empresas de telecomunicações devem tentar mudá-la. Vamos ver se há força política para isso".
Para Falco, as licenças de SCM já permitem a transmissão de conteúdo, mas não o broadcast. ?No final, é o usuário que decidirá como e o que receberá em seu dispositivo fixo ou móvel?, diz Falco. Para ele, a questão do IPTV e a transmissão de fotos e imagens pelo celular avançam na discussão do que pode ou não ser regulado. ?O VoIP é uma realidade e foi pouco ou nada regulado. Fomos atropelados pelo mercado?.
Sérgio Assenço, vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, foi na mesma linha. "Hoje oferecemos muitas coisas que só puderam existir porque não inventamos regras desnecessárias e deixamos o usuário escolher".
Atraso tecnológico
Para Saad, o País está atrasado por não ter ainda migrado para a TV digital: ?Antes de novos marcos regulatórios é necessário definir a questão do monopólio da distribuição e do conteúdo no País.? Para ele, esse problema é um entrave à diversidade de programação e o responsável por quase não existirem canais de cabo locais.
O ?nó? do setor é a questão da distribuição (grade de programação) e transporte (rede pela qual passa o conteúdo). ?É necessário parcerias entre os distribuidores, produtores de conteúdo e teles?, disse Luiz Tito Cerasoli, da Embratel, que foi lacônico ao definir o papel da Anatel no processo.
Para Evandro Guimarães, da TV Globo, as parcerias são necessárias, mas é preciso respeitar as diferenças entre operadoras e radiodifusores que hoje têm limite de capital estrangeiro de 30% ?e, portanto, limite de investimentos?, diz.
Cerasoli, da Embratel, disse que hoje o transporte monopoliza a cadeia de valor. Mas é necessário ter um árbitro, a exemplo da Anatel, que intermedie conflitos entre as empresas. ?Não existe mercado auto-regulador. Existem muitas questões não resolvidas, como a abrangência da licença de SCM, em que o melhor árbritro é a Anatel, com todas as limitações de investimentos que tem sofrido?, afirma.
Falco, da Telemar, ressaltou que a operadora busca parcerias para conteúdos e continuará nesse caminho, e ressaltou que isso é tão positivo que em alguns casos o conteúdo é exportado.
