Uma das principais novidades da proposta da Anatel para o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), as ofertas de atacado para o mercado de operadoras móveis virtuais (MVNO, na sigla em inglês), são consideradas "desnecessárias" por algumas das principais teles do País – que entendem já existir condições de mercado satisfatórias no segmento, conforme manifestações durante a audiência pública para o novo regulamento.
A avaliação – na mesma linha do que foi colocado pelas operadoras na audiência pública sobre a revisão do Regulamento de Uso do Espectro um dia antes – foi feita durante audiência sobre o novo Plano Geral de Metas de Competição realizada nesta sexta-feira, 8, pela Anatel em Brasília. O texto que está em consulta pública até 8 de janeiro (com possibilidade em análise da prorrogação do prazo) traz uma série de medidas focadas no mercado móvel. O objetivo, segundo o superintendente de competição da Anatel, José Borges, é "restabelecer condições concorrenciais anteriores à consolidação" da Oi Móvel pelo trio Claro, TIM e Vivo.
Para tal, alguns dos remédios exigidos das compradoras como contrapartida para a aprovação do negócio devem ser incluídos no novo regulamento de competição – como as ofertas públicas de atacado para MVNOs e roaming. As grandes operadoras móveis, por sua vez, são contra tal inclusão.
"É importante frisar que o Brasil está entre os países com maior número de MVNOs – são mais de 130. A Vivo tem 32, entre autorizados e credenciados", notou o diretor de estratégia regulatória da Vivo, Anderson Azevedo, durante a audiência da Anatel. Para ele, o número indicaria êxito do modelo em nichos de mercado. "Não há falha de mercado neste ponto", defendeu Azevedo, dizendo que o crescimento das operações virtuais depende mais de novos modelos do que da questão preço. Apesar do elevado número de empresas virtuais, a base de assinantes destas empresas é considerada baixa.
Diretor de assuntos regulatórios da TIM, Carlos Franco também optou por destacar o número de players com atuação no segmento. "No caso da TIM estão vinculadas direta ou indiretamente aproximadamente 90 operadoras MVNOs, além de dezenas de acordos de roaming nacional". Os acordos, a presença das operadoras móveis virtuais e outros mecanismos como a portabilidade numérica tornariam o mercado móvel "extremamente competitivo", segundo o executivo.
Por sua vez, a Anatel sinalizou que pretende olhar além do número de prestadoras no modelo de MVNO. Gerente de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica da agência, Danilo Carvalho notou que mais importante que a quantidade de players são os acessos detidos pelo categoria e a capacidade dessas empresas de competir com as grandes.
Avaliação similar foi feita pelo gerente de estratégia e regulatório da Algar Telecom, Hugo Vidica Mortoza. "Apesar do número razoável de MVNOs no Brasil, a participação é ínfima, com o mercado dividido entre as três primeiras", afirmou. Assim como outras prestadoras de pequeno porte, a Algar defende as novas regras para operadoras virtuais no PGMC.
Roaming
Por sua vez, a head de assunto regulatórios, Daphne Nunes, mostrou discordância com a inclusão no PGMC dos remédios da Oi Móvel. Ela defendeu a exclusão das ofertas de MVNO e roaming do regulamento em elaboração.
"São medidas específicas de caráter temporário que não devem ser estendidas para o PGMC antes de avaliação detalhada dos impactos das regras e reais efeitos no mercado", afirmou Nunes. Restrições para exclusividade nas ofertas e impedimento para cobrança diferenciada sobre terminais M2M/IoT foram alguns dos pontos que precisariam de "aprofundamento" antes de se tornarem regulamento.
Já o CEO da Nuh! Digital, Laerte Magalhães, mostrou um pouco da visão de empresas entrantes ao apontar que as condições atuais das ofertas de atacado – sobretudo os preços – ainda não seriam os ideais para o desenvolvimento do mercado.
"Hoje o valor do giga nas ofertas públicas de MVNO está entre R$ 4,30 e R$ 4,50 e o valor do roaming, cerca R$ 2 [por giga]. Mas para ser efetivamente competitivo, o valor do giga teria que chegar a R$ 1", declarou Magalhães. A empresa que atua como operadora multirrede no programa Internet Brasil do governo vê as medidas previstas para o PGMC como possível alavanca.
Vale lembrar que além de roaming e MVNO, o PGMC também deve incorporar as novas diretrizes planejadas pela Anatel para o mercado secundário de espectro, considerada outra opção para o amadurecimento de novos players móveis. Nesta semana, o tema também foi debatido pela agência ao lado das prestadoras.
