Governadores querem que redução do ICMS seja modulada, conforme decisão do STF

Governadores em coletiva após reunião com Rodrigo Pacheco

Em reunião com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os governadores apresentaram duas propostas para mitigar as possíveis perdas com a redução do ICMS de combustíveis, transporte coletivo, telecomunicações e energia: a compensação das perdas de receitas dos estados com recursos obtidos a partir dos lucros da Petrobras, que neste primeiro semestre apurou R$ 44,5 bilhões; e a modulação da redução dos tributos para aqueles serviços conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As propostas foram apresentadas como alternativas para a redação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora está sob análise do Senado.

Em coletiva no Senado na manhã desta quarta-feira, 8, realizada após a reunião com Pacheco, os representantes dos estados apontaram que o texto aprovado pela Câmara trará enormes prejuízos para as contas públicas estaduais e municipais.

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Foi ressaltado ainda que o texto segue na contramão do que diz a decisão do STF. Segundo os governadores, a suprema corte decidiu que o texto de 17% vale para telecomunicações e energia, sendo que tais medidas devem ser moduladas a partir de 2024.

Após a conversa com Pacheco, Rui Costa, governador da Bahia, disse que agora a agenda é de negociações para tentar mitigar os prejuízos a estados e municípios.

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