Na discussão e votação realizada esta quarta, 8, das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, a comissão aprovou uma proposta para que seja estabelecido o limite de 40% de contingenciamento do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust). Com isso, haveria a garantia de que pelo menos 60% dos recursos do fundo, que nunca foram utilizados, pudessem estar livres para projetos. A proposta da comissão será agora encaminhada relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT/MG).
Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), um dos autores da idéia, é importante garantir que os recursos do Fust estejam liberados da conta do superávit primário, até para que sejam menores as resistências do próprio governo a projetos que utilizem seus recursos. Pinheiro prepara uma proposta de mudança na lei do Fust para facilitar o uso de seus recursos. A novela do Fundo de Universalização de Telecomunicações é antiga e está atrelada a uma variável básica: com quase R$ 4 bilhões, o Fust tem grande peso no caixa do governo. Liberar o seu uso significa um movimento grande nos recursos do governo, o que é complicado de ser feito em tempos em que o discurso de forte ajuste nas contas públicas.
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