Foi adiada para o próximo dia 17 de abril a continuidade da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi, após pedido endossado por credores de mais de 50% dos créditos em negociação na recuperação judicial da tele. O procedimento tinha retomada prevista nesta quarta-feira, 10.

Já nesta segunda-feira, 8, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de mais uma semana para a AGC, seguindo pedido apresentado na última semana pelos credores SC Lowy e a Pacific Investment, e depois endossado por credores dos segmentos de torres e satélites.

A decisão assinada pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca também prorrogou o stay period da tele (período no qual a empresa fica protegida de execuções) até o encerramento da AGC, apesar de pedidos na direção contrária do Banco do Brasil e da Caixa.

Brandão Fonseca, contudo, afirmou que não mais realizará a prorrogação do stay period para além da data, haja vista a "patente suficiência de tempo
para as partes finalizarem as negociações e concluírem a elaboração dos documentos necessários para a votação" do plano de recuperação judicial da tele.

Complexidade

O pedido para adiamento da AGC deriva da "notória complexidade" apontada por credores para a análise das novas condições propostas pela tele no final de março.

"Observa-se que os credores, ao se anteciparem e peticionarem narrando o estágio atual das negociações da versão final do plano a ser votado e solicitando o adiamento da retomada da AGC para o dia 17/04/2024, indubitavelmente, evitam que mais de 1.600 credores tenham que se deslocar ao local da AGC apenas para deliberarem nova suspensão, que seria aprovada de qualquer forma, nos termos do art. 42 da LRF. A postura desse grupo de credores corrobora com os princípios da transparência, da boa-fé e da economia processual", afirmou a juíza, ao deferir o pedido.

A solicitação apoiada por mais de 50% dos créditos da recuperação não teve oposição da Oi, enquanto a administração judicial da recuperação da tele e o Ministério Público se manifestaram favoravelmente ao prazo adicional.

AGC segue presencial

Em paralelo, a Justiça também negou pedidos de credores (entre eles, a Sonda) para que a AGC fosse retomada de maneira remota ou híbrida.

"O pedido de continuação da AGC na modalidade exclusivamente presencial é de suma importância, uma vez que o edital de convocação dos credores constou tal modalidade, a qual tem se mostrado fundamental para a conclusão das negociações e efetiva fiscalização da Administração Conjunta", afirmou a juíza, na decisão. A Oi, a administração judicial e o MP defenderam a continuidade da assembleia na forma presencial

A AGC da Oi já foi instalada em três datas diferentes – 5, 25 e 26 de março -, nos três casos sendo suspensa para novas rodadas de negociação entre a empresa e os credores. A operadora busca reestruturar dívida de R$ 34,5 bilhões no processo, além de compromissos com fornecedores.