A Anatel prorrogou mais uma vez os prazos finais das consultas públicas n° 64 (sobre o Plano Geral de Metas de Competição, ou PGMC) e n° 65 (do Regulamento de Uso de Espectro, ou RUE). Com mais 30 dias de prazo, as consultas ficarão abertas até 11 de abril, ante prazo anterior em 11 de março.
A extensão atendeu pedidos da Conexis, que representa as principais operadoras do País, e da TelComp, que agrega uma série de provedores regionais e empresas competitivas. É a segunda vez que as consultas do PGMC e do RUE são prorrogados após pleito do mercado. O mesmo já havia ocorrido em dezembro, quando os procedimentos foram prorrogados por 60 dias.
A decisão do Conselho Diretor da Anatel foi tomada em votação remota por meio de circuito deliberativo. O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino é relator das duas matérias.
No caso do PGMC, trata-se do principal mecanismo de regulação do mercado de atacado; na versão trazida para consulta em novembro do ano passado, a Anatel inovou ao incluir os mercados de espectro e capacidade para MVNOs como passíveis de remédios concorrenciais, além de prever restrições no compartilhamento de redes na modalidade RAN Sharing entre as empresas com Poder de Mercado Significativo nas faixas de 3,5 GHz e 2,3 GHz. São formas de estimular a competição no mercado móvel, entende a agência.
Já o Regulamento de Uso do Espectro será essencial para estabelecer novos parâmetros de uso do espectro radioelétrico. A Anatel quer, por exemplo, permitir que empresas utilizem o espectro em caráter secundário com uma garantia de cinco anos. Ao lado do PGMC, as novas regras do RUE significam um movimento consistente da Anatel de tentar ampliar a competição no mercado móvel.
