O presidente da comissão que trata da reforma tributária, Mussa Demes (PFL/PI), pediu o adiamento do prazo final dos trabalhos por 20 sessões. A previsão era de que os trabalhos fossem finalizados nesta sexta, dia 8. A próxima reunião da comissão está marcada para terça, dia 12. Enquanto o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), não apresenta a versão final de seu relatório, as associações que representam as empresas de telecomunicações continuam as gestões junto aos deputados membros da comissão para que a emenda apresentada pelo deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que caracteriza os serviços de telecomunicações como essenciais, seja acatada no relatório final. Basicamente, a interlocução com a Câmara tem se dado por meio dos deputados Júlio Semeghini, Jorge Bittar (PT/RJ) e Walter Pinheiro (PT/BA).
Na opinião de Antônio dos Santos, diretor de regulamentação da Acel (associação que representa os operadores móveis), os serviços de telecomunicações precisam ter seu uso facilitado e para isso não podem ser penalizados pela carga tributária excessiva. Para Santos, é preciso pensar que ao diminuir o tributo que incide sobre a tarifa, o preço de público diminuirá automaticamente, o que elevará o uso do serviço. E, como conseqüência, a arrecadação dos estados aumentará e eles serão recompensados pela diminuição da alíquota. A Acel está contratando a Fundação Getúlio Vargas para fazer um estudo que consiga provar esta tese.
SVA
Carlos de Paiva Lopes, presidente da Abrafix (associação representativa das concessionárias fixas locais) se diz bastante decepcionado com as primeiras versões do relatório da reforma tributária apresentadas pelo deputado Virgílio Guimarães. Lopes lembra que os impostos de telecomunicações cobrados no Brasil são os mais altos do mundo. Em sua opinião, a grande barreira para o crescimento da penetração dos serviços de voz no Brasil é o imposto cobrado sobre eles. Fernando Ceylão, presidente da Abetel (Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações), chama atenção para o impacto negativo que os relatórios preliminares terão sobre o setor de telecomunicações porque os serviços de valor adicionado e Internet passarão a pagar ICMS. "Na visão dos estados, os serviços de voz vão, paulatinamente, perder importância, ao passo que os serviços de dados vão ganhar cada vez mais espaço no mercado. Então eles precisam substituir o ICMS do serviço de voz pelo ICMS do serviço de dados", afirma o executivo.
