O ministério da Cultura criou nesta quarta-feira, 7, Grupo de Trabalho (GT) para elaborar recomendações para a regulamentação do Video on Demand (VoD). O GT VoD terá como premissas na elaboração da sua regulamentação a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas, a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual e as questões regulatórias. As plataformas de VoD podem ser entendidas também como as plataformas de serviços não lineares por streaming, como Netflix.
A Secretaria do Audiovisual da pasta será a responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho e apoiará administrativamente o seu funcionamento. Ao colegiado, fica facultado convidar para as reuniões representantes de outros órgãos, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para prestar informações e emitir pareceres e realizar audiências públicas.
O GT terá reuniões semanais, de forma ordinária, e extraordinariamente, conforme convocação de sua coordenação. Suas deliberações serão por maioria absoluta e as reuniões poderão ocorrer de modo híbrido, remoto ou presencial.
Durante audiência pública no Senado Federal, no começo de maio, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação neta terça-feira, 9, Margareth Menezes defendeu a regulamentação de serviços de streaming e de direitos autorais na internet. Na ocasião, Menezes apresentou os planos do Ministério da Cultura (MinC) no atual governo.
Na ocasião, a ministra também defendeu a urgência na regulamentação de direitos autorais no ambiente digital e revelou que o MinC está trabalhando para apresentar proposta nessa área. Margareth ainda mencionou dificuldades sobre a regulamentação na área de inteligência artificial (IA) ao responder questionamento da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Composição
O Grupo de Trabalho é composto por representantes da Secretaria-Executiva; Consultoria Jurídica; Secretaria do Audiovisual; e Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, além da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos, que serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados por ato da Ministra Margareth. O GT deverá apresentar relatório com recomendações sobre a regulamentação do Video on Demand (VoD) à ministra da Cultura, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por meio de solicitação formal de seus membros e seus trabalhos começam apenas a partir de 14 de junho.
Pensei que, à luz da legislação vigente, Netflix era SVA sobre o qual o MinC não poderia ter qualquer ingerência.