Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação neta terça-feira, 9, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação de serviços de streaming e de direitos autorais na internet. A audiência foi requerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), para apresentação dos planos do Ministério da Cultura (MinC) no atual governo.
Ao apresentar os trabalhos do MinC para os próximos anos, Margareth apoiou a regulamentação de áreas como de vídeo sob demanda (VOD). O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou que serviços de streaming não se submetem a regras de outros setores audiovisuais, como a taxa da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquota de 11% sobre os lucros de produções audiovisuais enviados ao exterior. Segundo a ministra, o assunto é pauta prioritária na Agência Nacional do Cinema (Ancine).
"Nós estamos escutando as propostas já existentes e analisando o que existe em outros países para propormos um projeto renovado e atualizado. Inclusive estamos estudando a proposta do senador Humberto", disse a ministra da Cultura, referindo-se ao PLS 57/2018.
O projeto do senador petista, arquivado no final da legislatura passada, disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Condecine sobre esse serviço e a distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento. Além disso, promove conteúdos audiovisuais brasileiros e produções cinematográficas regionais.
No último dia 19 de abril, Humberto Costa retomou o tema ao apresentar o PL 1.994/2023, que traz regras para o mercado de streaming. O projeto está na fase de recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa legislativa.
Direitos Autorais
A ministra também vê urgência na regulamentação de direitos autorais no ambiente digital e revelou que o MinC está trabalhando para apresentar proposta nessa área. Margareth ainda mencionou dificuldades sobre a regulamentação na área de inteligência artificial (IA) ao responder questionamento da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Barros trouxe exemplo do impacto que os avanços tecnológicos têm trazido ao mercado cultural. "Foi divulgada, recentemente, uma música criada por inteligência artificial que simulava a voz do rapper Drake, que viralizou. Nesse caso, a música, os instrumentos, a voz e a ilustração que acompanhavam a publicação foram criados por inteligência artificial. O episódio levou a gravadora do artista a tomar medidas judiciais para a retirada da obra das plataformas online", exemplificou a senadora. (Com informações da Agência Senado)
