Definitivamente o tema de escolas conectadas entrou nas prioridades da Anatel, e agora o item passa a vigorar entre as contrapartidas exigidas pela agência em processos sancionatórios. O conselho diretor da agência acolheu a recomendação do conselheiro Vicente Aquino em um processo envolvendo a Algar Telecom e impôs, como obrigação de fazer, a conexão de escolas em razão do descumprimento de compromissos de abrangência do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em municípios situados em Minas Gerais.
A multa convertida em obrigações foi de R$ 1.587.411,95 para levar conectividade em escolas públicas de ensino básico no prazo de 6 meses a partir da adesão da prestadora, com manutenção dos serviços por três anos. A novidade trazida pelo conselheiro Vicente Aquino foi tomar por base os critérios estabelecidos pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), que ele preside, e que até então norteavam apenas as aplicações dos recursos decorrentes do edital de 5G.
