Sanções | TELETIME News

quarta-feira, novembro 25, 2020

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Fiscalização regulatória

Parecer da Procuradoria da Anatel questiona possibilidade de não abrir PADOs

Samuel Possebon - 21/08/20, 00:11

PRIVACIDADE

Sancionada lei que adia sanções da LGPD para agosto de 2021

Marcos Urupá - 12/06/20, 19:56

Regulametação

Claro recebe obrigação de cobertura e prestação de serviço como sanção

Samuel Possebon - 30/04/20, 21:02

Regulação

"Obrigações de fazer" é tema de publicação acadêmica de direito

Redação - 09/01/20, 20:49

Sanções

Nextel é a primeira operadora punida com "obrigação de fazer"

Samuel Possebon - 05/04/19, 20:23

TCU

TCU recomenda que Anatel seja mais dura nas sanções relativas a...

André Silveira - 09/08/18, 20:48

Fiscalização

MPF recomenda mais rigor da Anatel na definição das obrigações para...

Redação - 15/04/16, 16:54