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Sanções
Tag: sanções
Fiscalização regulatória
Parecer da Procuradoria da Anatel questiona possibilidade de não abrir PADOs
Samuel Possebon
-
21/08/20, 00:11
PRIVACIDADE
Sancionada lei que adia sanções da LGPD para agosto de 2021
Marcos Urupá
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12/06/20, 19:56
Regulametação
Claro recebe obrigação de cobertura e prestação de serviço como sanção
Samuel Possebon
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30/04/20, 21:02
Regulação
"Obrigações de fazer" é tema de publicação acadêmica de direito
Redação
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09/01/20, 20:49
Sanções
Nextel é a primeira operadora punida com "obrigação de fazer"
Samuel Possebon
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05/04/19, 20:23
TCU
TCU recomenda que Anatel seja mais dura nas sanções relativas a...
André Silveira
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09/08/18, 20:48
Fiscalização
MPF recomenda mais rigor da Anatel na definição das obrigações para...
Redação
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15/04/16, 16:54
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