O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho, informou que até o final de fevereiro o órgão entrega a norma de dosimetria das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O documento é importante porque finaliza o leque de regras que a fiscalização do órgão deverá seguir para garantir a efetividade da proteção de dados e implementar uma fiscalização eficaz e responsiva aos agentes que tratam dados no País.
"Estamos amadurecendo a norma de dosimetria. Tivemos mais de 2,5 mil contribuições na consulta pública que fizemos. O texto já passou pela nossa Procuradoria Federal Especializada e elegemos o nosso diretor Arthur Sabbat como relator da norma no Conselho Diretor. Em fevereiro, faremos a entrega desse texto", disse o presidente da ANPD no evento organizado pela Peck Advogados alusivo ao Dia Mundial da Proteção Dados.
Dessa forma, diz Waldemar Ortunho, a ANPD terá todas as ferramentas necessárias para a aplicação de normas previstas na LGPD. "A dosimetria é a última ferramenta para a fiscalização aplicar as sanções", disse.
Em dezembro de 2022, a ANPD recebeu mais de 6,9 mil denúncias sobre proteção de dados, segundo a ouvidoria do órgão, além de mais de 300 autodenúncias dos próprios agentes de tratamento de dados informando sobre vazamentos de dados.
Prêmio Danilo Doneda
Na ocasião, Waldemar Ortunho informou ainda que a autoridade organiza um concurso chamado "Prêmio Danilo Doneda", em homenagem ao advogado e pesquisador que integrava o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), colegiado consultivo da ANPD, e que morreu recentemente. "Vamos lançar um concurso com uma premiação chamada Danilo Doneda. Vamos premiar monografias sobre o tema. Em breve, vamos divulgar todas as informações no nosso site", disse.
