O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 7, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil ? Edição 2009. O documento atualiza o panorama de distribuição do espectro brasileiro para os diversos serviços de telecomunicações e radiodifusão. Mas nem bem o plano foi aprovado, já há a perspectiva de que ele seja alterado pela agência reguladora.
Isso porque a Anatel continua trabalhando no projeto de mudança da destinação da faixa de 2,5 GHz, usada hoje para os serviços de MMDS e SCM. Desde o ano passado, a agência tem estudado caminhos para incluir o SMP e o STFC como usuários destas radiofreqüências.
Os conselheiros concluíram que não havia porque aguardar a conclusão da mudança do 2,5 GHz para aprovar a nova edição do plano de destinação de faixas. Na versão validada nesta quinta, a destinação e atribuição desta faixa seguem rigorosamente a organização do espectro em vigor, ou seja, apenas MMDS e SCM podem usar a faixa.
Com relação à proposta de revisão específica para a faixa de 2,5 GHz, a decisão foi novamente suspensa por um pedido de vistas. Desta vez, o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior avaliará as duas propostas já apresentadas pelos conselheiros Antônio Bedran e Emília Ribeiro. Em princípio, o processo pode voltar à pauta já na próxima reunião, mas nada impede que Aguiar Júnior peça mais prazo para concluir sua análise.
Por conta do adiamento do processo do 2,5 GHz, os conselheiros também não deliberaram sobre a retomada da homologação dos certificados para equipamentos que usam tecnologia WiMAX nesta faixa de radiofrequência. O conselho decidiu associar definitivamente a decisão sobre a certificação à conclusão da análise do 2,5 GHz. Assim, o assunto só deve ser analisado quando a Anatel editar o novo regulamento sobre o uso desta faixa, texto este que ainda precisa ser aprovado, passar por consulta pública e, só então, ser publicado oficialmente.
Outro tema que acabou não sendo analisado na esteira do pedido de vistas sobre o 2,5 GHz é a solicitação feita pela Telefônica para que a Anatel reavalie a retirada do canal de retorno usado hoje para os serviços de MMDS (2,170 GHz a 2,182 GHz). Como o cerne da destinação da faixa ainda não está definido, este pedido deve ser estudado a partir de agora em conjunto com o projeto de mudança do 2,5 GHz.
TVA/Telefônica
Mais uma pendência relacionada com a revisão do uso da faixa é a conclusão do processo de instrução concorrencial da compra da TVA pela Telefônica. A relatora do processo, conselheira Emília Ribeiro, encaminhou o texto, nesta semana, para a Superintendência de Serviços Privados (SPV) fazer uma última análise sobre a proposta que deverá ser encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Tão logo o texto retorne da área técnica, a relatora deverá sugerir ao Conselho Diretor que o assunto só seja deliberado após a conclusão da reforma do 2,5 GHz, uma vez que a TVA opera MMDS nesta faixa e qualquer mudança regulatória pode afetar o cenário de análise concorrencial.
A análise da anuência prévia para a transferência do controle societário da TIM para a Telefônica também foi retirada de pauta para atualização do processo.
