Justiça norte-americana não reconhece autoridade da FCC sobre neutralidade da rede

A Corte Americana de Apelações do Distrito de Columbia determinou que a FCC (órgão regulador dos EUA) não tem autoridade para exigir que operadoras deem o mesmo tratamento a todo o tráfego de Internet que passa por suas redes. Ou seja, não pode impor obrigações de neutralidade de rede às operadoras.
A decisão foi uma grande vitória para a Comcast, maior operadora de serviços por cabo dos EUA, que desafiou a autoridade da FCC nessa questão. Ao mesmo tempo, é uma derrota importante para a FCC, que vem tentando adotar restrições oficiais para garantir essa neutralidade.
A decisão também traz sérias implicações para o plano nacional de banda larga anunciado no mês passado. A FCC precisa de poderes claros para regular a banda larga e avançar em determinadas recomendações. Em um comunicado, o órgão disse que permanece "firmemente comprometido em promover uma Internet aberta e políticas que gerem benefícios para todos os americanos" e "vai apoiar essas políticas numa sólida base legal".

Notícias relacionadas
BRiga antiga
O caso dizia respeito à disputa inicia entre o FCC e a Comcast em 2008, quando a agência ordenou à operadora que parasse de bloquear o acesso a assinantes de banda larga que utilizam a tecnologia BitTorrent de compartilhamento de arquivos. A determinação foi baseada num regulamento criado pelo órgão em 2005 para evitar que provedores de banda larga se tornassem controladores do conteúdo online.
Mas a Comcast argumentou que a ordem do FCC era ilegal pois a agência queria forçar o cumprimento de meras políticas de uso, sem força de lei. A empresa também disse que a FCC não tinha autoridade para impor a neutralidade pois a banda larga deixou de ser regulada no país durante a administração Bush, numa decisão mantida pela Suprema Corte em 2005.
Agora a FCC pode pedir ao Congresso que lhe dê mais poder sobre a regulação da banda larga ou apelar para a Suprema Corte. Mas as duas soluções levariam muito tempo, especialmente num momento em que a agência tem tantas obrigações importantes a cumprir. A imprensa internacional especula que a medida mais provável seja uma reclassificação da banda larga como um serviço mais fortemente regulado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!