Desde que foi criado, salvo em raras ocasições em que apresentou propostas contundentes como a proposta de rever a LGT, propostas que não tiveram continuidade ou ressonância, o Conselho Consultivo da Anatel tem se caracterizado por uma atitude pouco proativa. As entidades que deveriam compor o conselho, especialmente as entidades de defesa de usuários, não davam a ele a importância necessária. Pelo menos em duas ocasiões, estas vagas foram ocupadas por representantes de empresas prestadoras de serviço e nada aconteceu. Ou melhor: a atividade do conselho tornou-se inócua. A divulgação do relatório denominado "Desafios para o Brasil se beneficiar largamente da ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações: uma agenda a ser enfretada na vigência dos contratos de concessão do STFC" é uma boa notícia, especialmente pelo conteúdo crítico.
Concretamente, neste ano, o Conselho Consultivo pretende tomar posição clara sobre a questão da conversão pulso/minuto, TV digital, a proposta de alteração da LGT encaminhada ao Congresso pela presidência da República, o novo regulamento do SMP especialmente no que se refere às consequências para a modalidade pré-paga e o Fust. É uma agenda e tanto. Nas palavras de Luiz Cuza, vice presidente do Conselho, "o conselho pretende cumprir os objetivos para o qual foi criado".
Mas há pontos que deveriam ser melhorados no relatório: ele é demasiadamente centrado na questão da competição. Aborda pouco, ou quase nada, um problema ainda mais sério, que é a falta de serviços básicos de telefonia fixa e móvel a uma parcela importante da população brasileira. O documento do Conselho Consultivo não abordou a fundo a questão da universalização do SMP, da carga tributária sobre serviços básicos e do aproveitamento da infra-estrutura existente para a universalização da banda larga.
Análise
