Novo marco legal das comunicações pode ser enviado ao Congresso ainda em 2011

Mesmo tendo como prioridade o avanço do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a recomposição da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a nova gestão do Ministério das Comunicações também pretende dar atenção à proposta de um novo marco legal para as comunicações. Após encontrar-se nesta sexta-feira, 7, com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comentou que o governo tem como horizonte encaminhar ainda neste ano o projeto de lei para análise e deliberação do Congresso Nacional.
"Eu preciso fazer um exame detalhado da matéria e abrir discussão dentro do governo. Porque o projeto tem alguns itens de caráter econômico, que envolvem as disputas mercadológicas de vários grupos, mas tem também itens que envolvem direito dos usuários, democracia e outros assuntos. Nós vamos analisar tudo isso e depois ver como vamos encaminhar", afirmou o ministro. "Mas acho que dá para enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano", complementou adiante.
Paulo Bernardo não antecipou sua opinião sobre o projeto e destacou que o governo, como um todo, participará da discussão. O ministro quer que a sociedade possa colaborar com o debate e propôs à presidenta Dilma colocar o material em consulta pública, na Internet, quando estiver pronto dentro do governo.

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