Oi recebe aval da Justiça para BTG refinanciar empréstimo com credores

A segunda recuperação judicial da Oi. Foto: Pixabay/TELETIME

A 7ª Vara Empresarial do Estado de Rio de Janeiro concedeu na última terça-feira, 5, autorização para a Oi contratar um refinanciamento com o BTG Pactual do empréstimo emergencial DIP (do inglês Debtor-in-Possession) ao lado de credores financeiros, realizado no âmbito de sua segunda recuperação judicial

Comunicado ao mercado em setembro, o refinanciamento teve valor atualizado de R$ 300 milhões para US$ 200 milhões (cerca de R$ 980 milhões, no cotação atual). Já como garantia, seguem os 95% das ações de titularidade da Oi na V.tal. Fundos do BTG controlam hoje a empresa de infraestrutura, tendo a operadora como sócia minoritária.

Os novos recursos serão redirecionados para pagamento de US$ 200 milhões já acessados pela Oi em junho, como parte do empréstimo DIP original com credores financeiros. Para quitar o montante captado com o BTG, a operadora conta com um outro financiamento DIP no futuro, planejado pela tele para após a aprovação de seu plano de recuperação judicial.

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Disputa

A autorização da Justiça para a "substituição do credor" do DIP, solicitada ainda em setembro, ocorreu após controvérsia entre a Oi e os credores financeiros responsáveis pelo empréstimo original. Após os US$ 200 milhões liberados em junho, o grupo se recusou a desembolsar a segunda parte do financiamento emergencial, de US$ 75 milhões.

A justificativa para tal foi uma falta de entendimento com a Oi em torno do Acordo de Suporte e Reestruturação (RSA, na sigla em inglês), no qual a operadora buscava apoio dos credores à versão final do plano de recuperação judicial. Segundo a tele, foi esta negativa de liberação do segundo tranche do empréstimo que motivou a busca de alternativas no mercado, resultando no acordo com o BTG Pactual.

A escolha, contudo, foi questionada em juízo pelos credores financeiros, que chegaram a apresentar proposta concorrente, com redução da taxa de juros prevista no DIP original. O grupo também alegou que a revisão do refinanciamento do BTG para US$ 200 milhões impediria o custeio de juros, encargos e a taxa de encerramento do primeiro empréstimo, estimados pelos credores em US$ 43 milhões adicionais. Segundo a Oi, o valor do refinanciamento foi revisado após a operadora receber valores remanescentes referentes à venda da Oi Móvel.

A disputa entre proposta levou a Justiça a buscar com os administradores judiciais da recuperação da Oi e com o Ministério Público (MP) avaliações sobre qual proposta seria mais vantajosa. Ambos recomendaram a aprovação do pedido de refinanciamento da Oi junto ao BTG Pactual, inclusive por conta da autonomia da própria empresa ao preferir a alternativa.

Segundo o MP, as duas propostas seriam praticamente equivalentes em termos de custo efetivo total (CET), com leve vantagem para a proposta de refinanciamento do BTG em razão das diferenças tributárias e da maior clareza sobre a execução de garantias em caso de inadimplência. O órgão, contudo, também manifestou nos autos preocupação com fonte de custeio para pagamento do novo empréstimo.

No fim das contas, a juíza em exercício Caroline Rossy Brandão Fonseca se manifestou de forma favorável ao refinanciamento com o banco brasileiro, apontado ser incontroverso que a opção só foi buscada após objeções dos credores da Oi com a liberação da segunda parcela do empréstimo original.

"Sendo assim, a quebra de confiança entre o Grupo Oi e os Credores Financeiros e a ausência de oneração de bens de ativo não circulante da devedora demostram que a autonomia da vontade da companhia deverá prevalecer, não sendo possível a interferência Judicial", afirmou a juíza, no ofício com a decisão.

A liberação do refinanciamento deverá se tornar automaticamente eficaz mediante o pré-pagamento dos valores do primeiro DIP para os credores financeiros pelo BTG.

1 COMENTÁRIO

  1. Esse caso da oi só vai terminar daqui uns 20 anos, não tem nada em que possa dá segurança pra o futuro. Como diz certa vez Getúlio vargas lei,ora lei.

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