A 7ª Vara Empresarial do Estado de Rio de Janeiro concedeu na última terça-feira, 5, autorização para a Oi contratar um refinanciamento com o BTG Pactual do empréstimo emergencial DIP (do inglês Debtor-in-Possession) ao lado de credores financeiros, realizado no âmbito de sua segunda recuperação judicial
Comunicado ao mercado em setembro, o refinanciamento teve valor atualizado de R$ 300 milhões para US$ 200 milhões (cerca de R$ 980 milhões, no cotação atual). Já como garantia, seguem os 95% das ações de titularidade da Oi na V.tal. Fundos do BTG controlam hoje a empresa de infraestrutura, tendo a operadora como sócia minoritária.
Os novos recursos serão redirecionados para pagamento de US$ 200 milhões já acessados pela Oi em junho, como parte do empréstimo DIP original com credores financeiros. Para quitar o montante captado com o BTG, a operadora conta com um outro financiamento DIP no futuro, planejado pela tele para após a aprovação de seu plano de recuperação judicial.
Disputa
A autorização da Justiça para a "substituição do credor" do DIP, solicitada ainda em setembro, ocorreu após controvérsia entre a Oi e os credores financeiros responsáveis pelo empréstimo original. Após os US$ 200 milhões liberados em junho, o grupo se recusou a desembolsar a segunda parte do financiamento emergencial, de US$ 75 milhões.
A justificativa para tal foi uma falta de entendimento com a Oi em torno do Acordo de Suporte e Reestruturação (RSA, na sigla em inglês), no qual a operadora buscava apoio dos credores à versão final do plano de recuperação judicial. Segundo a tele, foi esta negativa de liberação do segundo tranche do empréstimo que motivou a busca de alternativas no mercado, resultando no acordo com o BTG Pactual.
A escolha, contudo, foi questionada em juízo pelos credores financeiros, que chegaram a apresentar proposta concorrente, com redução da taxa de juros prevista no DIP original. O grupo também alegou que a revisão do refinanciamento do BTG para US$ 200 milhões impediria o custeio de juros, encargos e a taxa de encerramento do primeiro empréstimo, estimados pelos credores em US$ 43 milhões adicionais. Segundo a Oi, o valor do refinanciamento foi revisado após a operadora receber valores remanescentes referentes à venda da Oi Móvel.
A disputa entre proposta levou a Justiça a buscar com os administradores judiciais da recuperação da Oi e com o Ministério Público (MP) avaliações sobre qual proposta seria mais vantajosa. Ambos recomendaram a aprovação do pedido de refinanciamento da Oi junto ao BTG Pactual, inclusive por conta da autonomia da própria empresa ao preferir a alternativa.
Segundo o MP, as duas propostas seriam praticamente equivalentes em termos de custo efetivo total (CET), com leve vantagem para a proposta de refinanciamento do BTG em razão das diferenças tributárias e da maior clareza sobre a execução de garantias em caso de inadimplência. O órgão, contudo, também manifestou nos autos preocupação com fonte de custeio para pagamento do novo empréstimo.
No fim das contas, a juíza em exercício Caroline Rossy Brandão Fonseca se manifestou de forma favorável ao refinanciamento com o banco brasileiro, apontado ser incontroverso que a opção só foi buscada após objeções dos credores da Oi com a liberação da segunda parcela do empréstimo original.
"Sendo assim, a quebra de confiança entre o Grupo Oi e os Credores Financeiros e a ausência de oneração de bens de ativo não circulante da devedora demostram que a autonomia da vontade da companhia deverá prevalecer, não sendo possível a interferência Judicial", afirmou a juíza, no ofício com a decisão.
A liberação do refinanciamento deverá se tornar automaticamente eficaz mediante o pré-pagamento dos valores do primeiro DIP para os credores financeiros pelo BTG.
Esse caso da oi só vai terminar daqui uns 20 anos, não tem nada em que possa dá segurança pra o futuro. Como diz certa vez Getúlio vargas lei,ora lei.