A Procuradoria Federal Especializada da Anatel concluiu no último dia 2 o parecer jurídico sobre a operação de uso industrial de radiofrequência e compartilhamento de espectro e infraestrutura entre a Winity e a Vivo, e a conclusão é um duro golpe para a operadora de rede neutra. A PFE entende que o acordo fere o princípio do edital de licitação da faixa de 700 MHz, que foi desenhado para impedir aos operadores estabelecidos o acesso a mais uma parcela do espectro. Com isso, a tendência é que o parecer da área técnica da agência seja pela rejeição do acordo e, na mesma linha, seria bastante improvável a reversão no Conselho Diretor da Anatel. A informação foi divulgada primeiro pela Agência Broadcast e confirmada por este noticiário. Procurada, a Winity diz que aguarda a conclusão do processo e publicação do parecer, e portanto não entra no mérito dos argumentos. Mas a empresa segue defendendo a viabilidade e a oportunidade da operação (veja íntegra abaixo).
A PFE não vê a caracterização de fraude no processo de licitação em si, com uma eventual combinação prévia entre Vivo e Winity. Se o encaminhamento fosse nessa direção, as consequências poderiam ser muito mais graves, inclusive para a Vivo, que poderia ser considerada uma empresa inidônea pela agência, com implicações para suas outras outorgas. Também seria devastador para a Winity, que perderia imediatamente a sua autorização para a uso da faixa de 700 MHz.
Mas para os planos de negócio da Winity, que investiu apenas na outorga R$ 1,4 bilhão, não poder fechar uma cordo com um operador âncora nos moldes celebrados com a Vivo pode ser um grave problema. Em manifestações recentes, inclusive em entrevista a este noticiário, a empresa disse ser fundamental ter um parceiro de peso para viabilizar outros modelos de parceria. As críticas ao acordo, contudo, não foram poucas. Sobretudo em relação ao fato de a Vivo ter ficado com o uso exclusivo do espectro da Winity em nada menos do que 1,1 mil cidades, que segundo análises de empresas entrantes, como a Brisanet, seriam justamente as de maior atratividade econômica. Com isso, as operadoras regionais teriam dificuldade de ter acesso à faixa de 700 MHz.
Caso se confirme a inviabilidade jurídica do acordo entre Winity e Vivo, a Winity precisará intensificar a sua busca por parceiros regionais, já que um eventual acordo com a TIM provavelmente seria barrado pela mesma razão. Isso cria um problema para a Winity: as obrigações da operadoras de colocar a sua rede no ar e cobrir estradas começam em 2023, e as regionais precisam iniciar as suas operações apenas em 2026. Essa diferença de prazo de exploração da rede pode exigir um fluxo de investimentos adicional para a Winity. Em agosto, a empresa tinha planos de colocar algumas das ERBs em operação ainda esse ano. Na mais recente previsão, colocada em novembro durante o evento TELETIME Tec, da Teletime, a Winity projetou que chegaria a 800 antenas até o final de 2023.
Winity fala
Em nota, a Winity diz o que se segue: "A Winity esclarece que o processo em questão encontra-se na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, seguindo o fluxo padrão de qualquer processo de anuência prévia em trâmite perante a Agência. A empresa aguarda a conclusão e publicação da decisão das áreas competentes para poder se manifestar.
A Winity segue engajada e cooperando com a Anatel com o objetivo de obter todas as aprovações necessárias para dar andamento à implementação do seu projeto de constituição da primeira operadora de atacado brasileira. A companhia está segura de que o modelo de atacado proposto é viável, pró-competitivo e totalmente aderente à regulamentação setorial, e contribuirá positivamente para o desenvolvimento do setor e da indústria como um todo, viabilizando a construção de uma rede de cobertura sem precedentes em âmbito nacional, levando serviço de qualidade e conectividade a milhares de localidades atualmente desassistidas.
Como recentemente divulgado, além da construção de 5 mil sites novos atrelados aos compromissos do leilão até 2027, que abrangem 625 localidades e 55 mil km de rodovias e que levarão cobertura a 6,2 milhões de pessoas e a 7,8 milhões de veículos que passam diariamente por estas rodovias, a Winity projeta construir outros 14 mil sites novos nesse período, contribuindo, assim, para diminuir o abismo de cobertura do território brasileiro que não têm conectividade ou que tem um atendimento precário, hoje correspondente a mais de 80% do território nacional".
