Em uma reunião longa e com quase todas as matérias em destaque recebendo pedido de vista, o Conselho Diretor da Anatel adiou nesta quinta-feira, 6, a discussão sobre o interesse público nas possibilidades de renovação de espectro para outorga da TVA. Apesar de não ter havido nenhuma definição, foram colocados nos votos visões antagônicas sobre o assunto e que acabariam por influenciar também na revisão do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (PDFF).
Na proposta do conselheiro Moisés Moreira, houve a preocupação específica da destinação das faixas de 470-608 MHz e 614-698 MHz ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). No entendimento dele, haveria a possibilidade de que essa utilização do espectro pudesse interferir na radiodifusão – ou seja, na TV aberta. "A proposta ao SeAC decorre apenas da discussão de autorizações previamente existentes associadas à TVA, e não houve estudo técnico amplo sobre o impacto do que seria permanente ao SeAC", declarou o conselheiro. "A manutenção de canal de TVA nessa faixa, mesmo travestido de SeAC, impede a TV aberta."
Moreira lembrou de análises técnicas que entenderam que não haveria uso eficiente do espectro, considerando que a base atual de usuários da TVA é irrisória e que não haveria largura de banda para o carregamento de canais obrigatórios (must-carry), conforme prevê o SeAC. Lembra ainda que, no caso da TV aberta, o poder concedente é do Ministério das Comunicações, enquanto do SeAC é a Anatel. "Não está claro para mim quais critérios seriam adotados", destaca. A determinação é de que a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) avalie a eficiência de espectro na prestação ao serviço de TV por assinatura.
O conselheiro Artur Coimbra considerou o tema complexo e, por isso, pediu vista. Ele destacou que "tudo isso será cotejado com o Acórdão que o TCU emitiu sobre autorizações sucessivas, com a própria Lei nº 14.453/2022, que permite solicitar outorgas de SeAC decorrentes da TVA".
Em outra matéria, o conselheiro Vicente Aquino relatou um pedido de reconsideração para que a Anatel aprovasse o pedido de adaptação da Central de TVA para SeAC. Ele lembrou que não se confunde a outorga do serviço com a do direito de uso de espectro, e que por isso não concordava com o pedido de cassação da autorização da TVA justamente por conta da nova Lei. Entretanto, também este destaque acabou com pedido de vista, desta vez efetuado pelo conselheiro Moisés Moreira.
6 GHz
Outro ponto trazido pelo conselheiro Moisés Moreira foi a da inclusão do uso móvel (não licenciado) da faixa de 6 GHz em ambientes externos (outdoor) na tabela de nova atribuição do PDFF. O presidente Carlos Baigorri esclareceu que se trata apenas de incluir a possibilidade de uso do sistema de coordenação automática de frequências (AFC, na sigla em inglês), que permite a convivência com sistemas de radioenlace e sistemas de satélite fixo (FFS). Desta forma, há a possibilidade de se utilizar o WiFi 6E, por exemplo, em dispositivos vestíveis (wearables), como relógios inteligentes. O assunto foi discutido em workshop promovido pela própria Anatel na semana passada.
Porém, como a discussão sobre o 6 GHz em uso outdoor estava no mesmo processo sobre reavaliação do PDFF e que também tratava da faixa de 600 MHz para TVA, acabou sendo mais um assunto postergado para futura apreciação do Conselho Diretor.
