Em manifestação enviada ao Cade no bojo dos recursos contra o acordo Vivo/Winity avaliados pelo órgão, a Abrintel defendeu que o arranjo pretendido entre as duas empresas pode gerar – e não evitar – a duplicação de infraestrutura de torres para redes móveis.
O entendimento faz parte de manifestação enviada pela entidade das torreiras ao conselheiro do Cade, Sérgio Ravagnani, no último dia 5. Na ocasião, a Abrintel reiterou pedido que a transação entre Vivo e Winity não seja aprovada na forma apresentada. A entidade é autora de um dos recursos que motivaram instrução complementar do Cade sobre o caso.
No documento, a associação postula que o acordo impactaria negativamente não apenas o mercado de telefonia móvel, mas também o de infraestrutura passiva, como o caso das torres. Pelos termos do compromisso em análise, a Vivo alugaria metade do espectro de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades e também contrataria até 3,5 mil sites (pontos) da empresa atacadista.
"Na medida em que a Winity é uma empresa que é detentora de direito de uso de faixa do espectro de radiofrequência e provedora de infraestrutura passiva, pode-se esperar que a prática de duplicação de infraestruturas, resultado da oferta condicionada de espectro à contratação de torres, se torne indiscriminada", alegou o parecer da Abrintel.
A colocação vai no sentido contrário do racional defendido pela Winity para o acordo. A empresa vencedora do 700 MHz nacional no leilão de 2021 afirma que, ao celebrar contrato com uma operadora consolidada, ela estaria reduzindo a necessidade de duplicar infraestrutura para atender compromissos de cobertura 4G associados à faixa.
Para a Abrintel, contudo, a argumentação não se sustenta. Um dos motivos seria que grande parte dos compromissos da Winity envolverá a implementação de redes novas em localidades não atendidas por nenhuma operadora. "A infraestrutura necessariamente terá que ser construída! Assim, a (alegada) eficiência decorrente da desnecessidade de duplicação de infraestrutura inexistiria", argumentou a associação.
Em paralelo, a Abrintel também afirma que "associadas identificaram diferentes situações em que a Winity construiu infraestruturas novas onde já existia oferta por outra ofertante de torres e com capacidade disponível para compartilhamento" (os casos foram reportados ao Cade, mas sob sigilo). O entendimento é que o cenário lança dúvidas quanto "às alegadas eficiências decorrentes" do acordo da atacadista com a Vivo.
Migração
Na manifestação, a Abrintel ainda manifestou preocupação que a infraestrutura já contratada de empresas de torres seja migrada para as novas estruturas da Winity, por conta da oferta combinada ao espectro.
"[Ela] passará a contar com um ativo essencial e escasso para a operação de redes de telefonia móvel, o que lhe permitirá oferecer um pacote de serviços que não poderá ser reproduzido. Embora a possibilidade de oferecer infraestrutura e serviços não seja, em si um problema, a possibilidade de que a oferta de serviços de rede ocorra condicionada à contratação de torres tem o condão de gerar preocupações concorrenciais", defendeu a entidade, na recente manifestação ao Cade.
Hoje, pelo menos dez empresas distintas competem pelo mercado de infraestrutura para redes móveis – composto praticamente por três prestadoras nacionais. "No caso de um desses atores se comprometerem a adquirir serviços de rede e aluguel de espectro de maneira condicionada a construção de infraestruturas, isso já configurará uma possibilidade real de fechamento de um terço do mercado, o que pode ser ainda maior caso outras incumbentes façam acordo da mesma natureza", completou a Abrintel.
Móvel
Além das questões relativas ao mercado de torres, a Abrintel repisou uma série de demais críticas vocalizadas por provedores regionais e operadoras de infraestrutura contra o acordo Vivo/Winity. Entre elas, o impedimento de que as grandes operadoras competissem pelo 700 MHz nacional no leilão de 2021.
Na manifestação ao Cade, a entidade afirma que a postura da Winity naquele certame "sugere um movimento oportunista" ao não explicitar o destinatário final do contrato – que teria "reaparecido" em um segundo momento. Ao abordar o ágio de mais de 800% pago pela Winity no 700 MHz, a Abrintel também afirma que a atacadista se baseou em premissa equivocada de que seria possível locar capacidade para as operadoras incumbentes.
A Winity já afirmou que, sem o acordo com a Vivo, o atendimento dos compromissos assumidos pela empresa se tornariam economicamente inviáveis. A operadora móvel, por sua vez, prometeu ativar de imediato o 700 MHz em 98% das 1,1 mil cidades incluídas no acordo, o que inclui grandes centros onde a demanda de dados é mais relevante.
Para a Abrintel, contudo, a faixa não é a única opção possível para a Vivo endereçar essa necessidade por mais banda. A associação defendeu que acordos de RAN sharing entre as operadoras consolidadas também poderiam acontecer em grandes centros – o que não estaria ocorrendo por desejo das operadoras de manterem diferencial competitivo. "Há outras formas de expansão da rede das incumbentes, via compartilhamento entre elas ou entre elas e as PPPs, que não fecham o mercado".
A Abrintel também rechaçou argumento que as entrantes no mercado móvel deveriam focar atuação nos municípios com menos de 100 mil habitantes. "Não cabe à Winity delimitar qual será o escopo de atuação de outros players, relegando-os a atuar em nichos de mercado", disparou a associação, na manifestação ao órgão antitruste.
Além do Cade, a Anatel também avalia a operação pretendida entre Vivo e Winity. No caso da agência reguladora, uma reunião extraordinária sobre o caso está marcada para agosto.
