Conselheiro do Cade que está relatando os recursos de Neo, Telcomp e Abrintel contra decisão favorável ao acordo entre Vivo/Winity, Sérgio Costa Ravagnani está buscando novas informações sobre o caso em questionamentos à Anatel e algumas empresas do setor como Datora e Highline.
Em ofício endereçado ao presidente da reguladora de telecom, Carlos Baigorri, e datado do último dia 30 de junho, Ravagnani levantou uma série de questões. Entre elas, se a Anatel entende que a entrada de PPPs no mercado móvel é economicamente viável apenas em municípios com menos de 100 mil habitantes – como defenderam Vivo e Winity em documento recente enviado ao Cade e detalhado no TELETIME.
Em paralelo, o conselheiro do Cade indagou se uma restrição de acesso à faixa de 700 MHz teria potencial de impedir que as PPPs entrem ou possam competir efetivamente no mercado de serviços móveis pessoais. Também perguntou se a Anatel entende que há intervalos de faixas de espectro considerados substitutos do 700 MHz sob a perspectiva da oferta.
Por último, Ravagnani questionou a Anatel se o acesso à faixa de espectro adicional de 700 MHz pela Vivo é essencial para endereçar problemas de saturação de capacidade da atual rede móvel da empresa nas localidades abrangidas pela operação ao lado da Winity. O relator dos recursos no Cade também pediu a íntegra dos autos do processo de concessão da anuência prévia que corre na Anatel, "incluindo documentos não disponíveis publicamente, que contribuam para a compreensão e análise da matéria".
Operadoras
Ravagnani solicitou respostas da Anatel em 30 dias. Em outros ofícios, Datora e Highline também pedidos solicitações de informações do conselheiro do Cade. As duas empresas competiram pela faixa nacional de 700 MHz no leilão de 2021, em disputa da qual a Winity saiu vencedora após proposta com grande ágio.
Às empresas, o conselheiro do Cade questionou se seria possível atuar no mercado de atacado de serviços móveis pessoais como operadora de rede neutra nacional e cumprir com as contrapartidas exigidas no leilão da faixa de 700 MHz sem depender de um cliente âncora do porte de Vivo, Claro e TIM. Outra questão foi sobre quais as características necessárias para que a estruturação de uma rede móvel possa ser considerada competitiva.
Entenda o caso
Relator dos recursos de provedores regionais e de torres contra o acordo Vivo/Winity, Ravagnani determinou instrução complementar sobre o caso após a Superintendência-Geral (SG) do Cade dar aval para a operação, sem restrições. A Anatel também avalia o compromisso e já sinalizou que não deve aceitar o acordo como originalmente proposto.
Pelos termos, a Vivo alugaria metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, faria compartilhamento de rede com a parceira e contaria com a construção, pela atacadista, de até 3,5 mil sites. A maior parte deles estará em localidades que correspondem às obrigações assumidas pela Winity no leilão de 2021. Sem o acordo com a Vivo, a empresa do fundo Patria afirma que os compromissos de cobertura assumidos seriam economicamente inviáveis.
