A Anatel divulgou o segundo de seis relatórios com o estudo encomendado sobre um modelo regulatório pró-inovação. Responsável por elaborar o material, a Universidade de Brasília (UnB) iniciou os trabalhos em 2022. Com o título de "Estudo sobre modelo regulatório pró-inovação", o relatório identificou desafios regulatórios que podem impactar significativamente a inovação do ecossistema digital, seja na forma de riscos a serem enfrentados, seja na modalidade de maiores benefícios da tecnologia. 

Este é o segundo estudo de um total de seis previstos no termo de execução descentralizada (TED) assinado com a UnB. De acordo com a Anatel, o foco da pesquisa é um dos elementos essenciais do Projeto Estratégico 19 – dedicado aos desafios regulatórios associados ao ecossistema digital e à inteligência artificial (IA).

Neste sentido, os pesquisadores enfatizaram a necessidade de adaptação das ferramentas regulatórias e institucionais clássicas para lidar com modelos de negócios em evolução e progresso tecnológico. De acordo com o estudo, princípios aplicados às telecomunicações podem orientar a regulamentação do ecossistema digital, incluindo aspectos como licenciamento, autorizações e abordagens inovadoras.

O relatório também destacou a importância de políticas públicas e regulações mais antecipatórias, sistêmicas, inclusivas e inovadoras. O objetivo seria prevenir crises e promover a resiliência da sociedade. Falou-se ainda da necessidade de um governo preparado para responder a riscos conhecidos e desconhecidos.

Neste sentido, o estudo afirma que reguladores tradicionais (como a Anatel) estão familiarizados como temas como regulamentação de conteúdo, privacidade, proteção ao consumidor, concorrência e inteligência artificial (IA), sendo candidatos plausíveis para a regulação dos mesmos.

"No entanto, é importante ter autoridade legal clara para dar cobertura às ações regulatórias de tema tão complexo e transversal quanto o ecossistema digital, ainda que seja para melhor coordenar com outras entidades com jurisdições adjacentes", reconhecem os pesquisadores.

Em nota, a Anatel informou que "a pesquisa e divulgação dos resultados reforça a atuação baseada em evidências, em conformidade com as melhores práticas regulatórias internacionais". Veja a íntegra do estudo aqui.

Fundos

Entre outros principais pontos, os pesquisadores reforçaram a necessidade de recuperação da capacidade de dois fundos: o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).

Além disso, os pesquisadores salientaram que as políticas de inovação no ecossistema digital devem alinhar-se às prioridades do SNCTI (o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação) e garantir a direção adequada dos investimentos.

"Nesse contexto, uma das ações prioritárias diz respeito à recuperação da capacidade de financiamento do FNDCT e do Funttel, que devem ser direcionadas para projetos relevantes de inovação no ecossistema digital, além da articulação das ferramentas disponíveis à Anatel com as prioridades definidas nas políticas de Estado", informou o estudo.

Observatório

Um dos pontos de grande desafio na regulamentação do ecossistema digital é a dificuldade de acompoanhamento das inovações tecnológicas e dos modelos de negócio. Nesse sentido, a UnB propõe uma colaboração regulatória "doméstica e internacional – que envolve a coordenação entre várias agências setoriais e instituições governamentais e multilaterais, dada a própria natureza transfronteiriça das plataformas e serviços digitais".

Conforme conclui o relatório,  "uma opção interessante seria o Ministério das Comunicações, a Anatel e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e universidades interessadas trabalharem com outros stakeholders públicos para estabelecer um Observatório de Inovação Regulatória do Ecossistema Digital. Esse centro promoveria a ciência regulatória para acelerar a formação de reguladores e melhorar os dados que informam a tomada de decisões regulatórias e acelerar o acesso do público a novos serviços digitais".