O novo plano de recuperação judicial da Oi divulgado na manhã desta sexta-feira, 6, prevê uma redução da dívida financeira total da operadora de aproximadamente 75% – a depender da adesão de credores à estratégia, que prevê US$ 650 milhões em dinheiro novo, e dos resultados da venda de ativos da companhia, como a base de clientes e fatia na V.tal.
Ao mesmo tempo, a diluição proposta para os atuais acionistas no novo plano segue a mesma da versão anterior do plano proposta pela companhia em maio: até 80%, como resultado do equacionamento das dívidas. As informações foram confirmadas pelo conselheiro e ex-CEO da companhia, Rodrigo Abreu, que permanece à frente das negociações com os credores.
A dívida total da Oi é de aproximadamente R$ 45 bilhões, sendo a dívida financeira a maior parte do valor.
Alternativas
Uma das novidades do novo plano apresentado pela na comparação com a versão anterior, de maio de 2023, é a instituição de um leilão reverso para pagamentos de credores, a partir da homologação do novo plano. A Oi vai promover rodadas de pagamento antecipado de credores que oferecerem créditos financeiros com desconto não inferior a 90%. A empresa prevê até R$ 2 bilhões para uma ou mais rodadas.
Já o pagamento linear de créditos quirografários segue em moldes similares: credores com dívidas até R$ 5 mil poderão optar pelo recebimento integral no prazo de 30 dias após homologação do plano, mediante parcela única ou levantamento de depósito judicial. Já credores com mais de R$ 5 mil também podem optar pela parcela única, desde que concordem em receber apenas os R$ 5 mil, renunciando de valores excedentes.
Há então as opções de reestruturação propostas pela empresa. A principal – a chamada Opção de Reestruturação I – é voltada para credores que aderirem ao novo financiamento de US$ 650 milhões previsto no plano (cerca de R$ 3,2 bilhões).
Neste caso, a Oi vai realizar uma rolagem de R$ 3,5 bilhões em dívidas, a partir da emissão de novas debêntures e notes roll-up. Os títulos serão transferidos para os credores e terão vencimento de 4,5 anos, com juros de 8,5% ao ano no caso de créditos em dólar (a taxa para reais não foi definida). Vale notar que na versão anterior essa etapa previa rolagem de R$ 10,5 bilhões.
Os empréstimos têm como garantia as unidades de clientes (ClientCo) e a participação da Oi na V.tal – precificadas pela Oi a R$ 15,3 bilhões para um potencial desinvestimento. Caso os ativos sejam vendidos por valor igual ou superior a este, será feita uma nova rolagem com emissões no valor máximo adicional de R$ 2 bilhões, em favor dos credores na mesma proporção da primeira rolagem.
Uma vez atingido o valor total da dívida roll-up, parte do saldo remanescente dos créditos classe III será capitalizado como um aumento de capital da companhia, com parte não capitalizada considerada deságio. Em contrapartida, os credores que optarem pela opção de reestruturação I receberão novas ações que representarão em conjunto até 80% do capital social, mediante aprovações legais. Acionistas existentes representarão 20% do capital pós-reestruturação.
Na opção II, os credores que optarem por não participar do novo financiamento poderão receber o pagamento de créditos através de instrumento de dívida (A&E reinstated), equivalente a 8% do valor total dos créditos, amortizado em uma parcela no fim de 2044. Para os créditos reais a taxa de juros é de 50% do CDI ou equivalentes. Haverá garantias, mas subordinadas aos outros instrumentos previstos como o novo financiamento.
Já os valores remanescentes serão convertidos em títulos de dívida participativa, para reestruturação dos outros 92% do valor total de créditos. A amortização seria apenas em 2050 ou antecipadamente, de forma parcial, mediante distribuição de 50% do lucro líquido da Oi, desde que demais compromissos da tele tenham sido quitados. A taxa de juros seria de 0,5% ao ano ou equivalente.
Na prática, as condições para estes credores que não aderirem ao plano são mais duras que as da versão de maio – quando era previsto pagamento de 30% da dívida dentro de dez anos, com taxa de juros de 80% do CDI.
Nessa nova versão há ainda uma terceira opção de reestruturação, com período de carência para amortização até 2045, pagamentos em cinco parcelas e sem juros para créditos em dólares, sendo usada a taxa referencial para reais. Essa opção III tem possibilidade de quitação antecipada pela Oi de 20% do valor principal e juros a partir da adesão, desde que quitados outros compromissos. Na opção II, o pagamento antecipado também seria possível, mas de 10% dos títulos, em condições similares.
Take-or-pay
Outro elemento importante é a reestruturação de créditos de fornecedores take or pay, em relação onde a Oi tem obrigação de pagar os parceiros independente de receber ou não os produtos e serviços. Entram nesta categoria empresas de torres e de satélites (notadamente a SES), para quem a Oi propôs as seguintes condições:
- Torres: assume um diferimento de 50% e desconto de 26% nas obrigações de 2024-2025 e desconto de 45% a partir de janeiro de 2026 até junho de 2027 com rescisão antecipada a partir de então.
- Satélites TV DTH: assume um desconto de 60% e diferimento de 20% até fevereiro de 2025 e desconto de 60% a partir de então, até o final do contrato em julho de 2027.
- Globenet: assinatura de acordo para compensação de até 72% das obrigações take-or-pay da Companhia com a V.tal/Globenet por meio da compra de cabos de rede de cobre desativados e inservíveis da Oi, incluindo também a proposta firme da V.tal para apoiar o Plano de RJ da Companhia.
Fornecedores parceiros
Entre fornecedores, aqueles que tiveram créditos novados na primeira recuperação judicial da Oi não serão afetados. Para os demais parceiros, a Oi manteve o pagamento de dívidas até R$ 100 mil em 45 dias após a adesão ao plano. Entre fornecedores parceiros com créditos entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão com a Oi, o pagamento será em 12 parcelas, começando 25 dias após a desembolso do novo financiamento.
Fornecedores que tenham entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a receber seriam pagos em seis parcelas trimestrais (e não mais quatro), com desconto de 10% nos valores, mas a partir de 12 meses do desembolso do novo financiamento para Oi. Para estes, outra opção é receber valores com desconto de 25% dois meses após a operação.
No caso dos fornecedores com créditos de mais de R$ 10 milhões, a proposta é desconto de 10% e seis parcelas trimestrais, a partir de 18 meses do aporte esperado pela empresa. Nenhuma destas opções para fornecedores parceiros prevê juros.
Há ainda condições para quem não aceitar nenhuma das alternativas: amortização do principal até 2045, em cinco parcelas, sem juros para dólares e taxa TR para créditos em reais e com opção de pagamento antecipado pela Oi de 15% do valor, após a quitação de outros compromissos.
Modalidade geral e intercompany
Por último, ainda existe uma modalidade de pagamento geral, para quem não se enquadrar em nenhuma das hipóteses. Aqui, o principal seria a partir de 2048, em cinco parcelas anuais, sem incidência de juros em moeda estrangeira e com TR na brasileira, além de possibilidade de pagamento antecipado de 15% dos valores após outros pagamentos.
Detalhe que créditos intercompany (referentes a mútuos realizados entre empresas do Grupo Oi) só serão pagos a partir do 25º anos após a quitação desses valores da modalidade de pagamento geral, ou em meados da década e 2070, segundo o novo plano.
Há também créditos que não serão afetados pela nova proposta, como os para microempresas e empresas de pequeno porte e os trabalhistas. Ao todo, a Oi soma relação de 165 mil credores.
