Nem o modelo europeu, nem o modelo coreano, nem o ambiente sem regras dos EUA. Para a TIM, o Brasil precisa seguir um modelo próprio de regulação do ambiente digital, mas é imperativo que esse movimento avance.
"O Brasil precisa construir seu próprio modelo", diz Mário Girasole, VP de assuntos institucionais e regulatórios da TIM. Segundo ele, a Europa construiu um modelo sólido desde 2003 e parece estar na frente do ponto de vista acadêmico sobre esse debate (regular a Internet), mas a situação lá é muito diferente e do ponto de vista estritamente industrial, onde, nas palavras do executivo, "houve um suicídio".
Girasole lembra que o Brasil foi mais pragmático e hoje tem mais 5G em algumas cidades do que muitas capitais europeias. "Lá são 250 operadores em um mercado do tamanho dos EUA, que tem três empresas", pontuou. Ele participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME e pelo Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) realizado nesta terça, 6, em Brasília.
Para Girasole, o modelo brasileiro vai depender do que o País queira fazer e quais serão as prioridades das políticas. "Há uma carência digital e uma excelência digital. A questão é como agir, quais os problemas que precisamos resolver e o que queremos priorizar", diz o executivo da TIM.
Para o presidente da Ancine, Alex Braga, qualquer que seja a evolução dos debates no âmbito do Congresso, o importante é que não se busque a figura de um super-regulador que precise dar conta de toda as questões. "Nosso recorte nesse cenário, obviamente, será o do audiovisual, mas não vejo uma solução única para todas as questões", diz Braga, lembrando que boa parte desses problemas dependem de tratamento legal pelo Congresso.
Sérgio Alves, gerente para o Brasil da Associação Latinoamericana de Internet (ALAI), concorda que não existe modelo pronto e que não faz sentido falar em um regulador único. Ele também afirma que o mercado já é regulado. "A gente presta contas, há matérias de consumidor, proteção de dados, conectividade, e todas elas encontram sim os seus reguladores. O modelo Brasileiro que a gente visualiza é o de um caminho próprio. Nós interagimos e contribuímos", disse.
A ALAI contribuiu com as consultas do CGI, da Anatel e em questões legislativas. "Por exemplo, no debate do PL 2768 sobre antitruste, nós contribuímos com visões específicas, tratando das competências dos reguladores e buscando contribuir para evitar as sobreposições na esfera administrativa", diz. Para Alves, é importante que a experiência brasileira seja baseada em evidências. "Vamos fazer isso na consulta do Ministério da Fazenda", diz – completando que a ALAI e a indústria de Internet não escolhem nenhum regulador, preferindo tratar das matérias com as autoridades competentes.
Mudanças de lei
Para Mário Girasole, a discussão sobre a necessidade de revisão dos marcos legais vs. a abordagem regulatória por meio de portarias traz um "grande desgaste de neurônios institucionais". Segundo ele, quando o Brasil passou a regular por Poder de Mercado com o PGMC, em 2012, o modelo de regulação de serviços se tornou obsoleto, "mas mantivemos os dois, cuidando de orelhões de um lado e de fair share do outro. É um desgaste de energia. A regulamentação precisa ter a coragem de cancelar o passado. O problema é quando tem que fechar uma conta", diz.
