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De assimetrias a respeito a contratos, associações diversificam preocupações em 2024

Associações apontam prioridades para 2024 no Seminário Políticas de Telecomunicações

A agenda regulatória e a lista de demandas para o ano de 2024 de algumas das principais associações setoriais do mercado de comunicações mostra a evolução da agenda em relação a anos anteriores, e surge com elementos novos que colocarão os agentes reguladores e formuladores de políticas públicas sob pressão.

Um bom exemplo é a Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras de telecomunicações. Marcos Ferrari, presidente executivo da associação, pontuou que a entidade vê a necessidade de evolução da pauta da transformação digital nas políticas públicas para patamares equivalentes ao que tem hoje, por exemplo, a agenda da transição energética.

“Temos que alcançar o mesmo status em termos de prioridade de País”, pontuou, lembrando que a transformação digital é uma agenda que atrai investimentos e traz aumentos de produtividade. “Recentemente o setor automotivo anunciou investimentos de R$ 42 bilhões em 10 anos e isso foi manchete de jornal. Nós investimentos praticamente esse valor a cada ano“.

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Ferrari, que participou nesta terça, 6, da primeira mesa do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME em parceria com o Centro de Estudos de Políticas de Comuniucações da Universidade de Brasília (CCOM-UnB), também trouxe uma pauta nova: a preocupação com a estabilidade e previsibilidade de regras, algo que há muito tempo não aparecia na agenda do setor.

A preocupação da Conexis passa, segundo apurou este noticiário, pela possibilidade de que a agência venha a alterar regras que estavam asseguradas no momento do leilão de 5G e que embasaram as contas e investimentos das empresas, como a possibilidade de compartilhamento de rede (RAN Sharing), algo que a Anatel pretende mudar.

Outro elemento que preocupa, segundo fontes de mercado, é a possibilidade de alterações no escopo dos compromissos a serem implementados com os recursos arrecadados no leilão de 5G, como a rede privativa, ainda que Ferrari não tenha trazido o tema de maneira pública. “Temos que assegurar o que foi contratado no edital”, disse Ferrari no evento.

Outro tema importante para as operadoras é a agenda da regulamentação da reforma tributária. Em relação às disputas com as plataformas digitais, Ferrari defendeu o diálogo. “O diálogo é o que vai resolver tudo, o que significa encontrar um equilíbrio entre os interesses da radiodifusão, das plataformas e das empresas de conectividade”. 

Neo de olho nos postes

Para a Associação NEO, a questão dos postes é hoje crítica para a associação e existe a expectativa de como ficarão as regras conjuntas entre Aneel e Anatel. Especialmente o modelo de precificação, diz Rodrigo Schuch, presidente da entidade.

Mas ele aponta também uma grande preocupação com os debates competitivos, especialmente o PGMC, as regras de uso de espectro com o RUE e também a expectativa em relação à evolução e faixas de espectro para o WiFi6 e WiFi 7. A NEO Associação, que tradicionalmente acompanha o mercado de TV por assinatutra, também elogiou e pediu continuidade às políticas de combate à pirataria e mostrou atenção à regulação do VoD.

Abert quer isonomia

A leitura dos radiodifusores, representados no debate pela Abert, está em linha com a preocupação da Conexis quando o tema é a necessidade de correção de assimetrias regulatórias, mas no caso da associação de emissoras de rádio e TV, a preocupação é com as mídias digitais, que segundo ela “devem seguir as mesmas regras”. Segundo Flávio Lara Resende, presidente da associação, “ninguém é contra a atuação das plataformas, mas entendemos que elas precisam ter os mesmos direitos e deveres”, disse no evento.

Nesse sentido, a Abert defende a responsabilização das plataformas, aguarda o julgamento do STF sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet e defende um marco de responsabilidade das plataformas sobre conteúdos remunerados.

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